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Tragédia da Burocracia: transferências e sucessões de alvarás de táxi em Salvador emperradas na máquina pública

taxistas fazem manifestação na cotae - Foto Divulgação AGT
Taxistas fizeram um protesto dentro da sede da Cotae no dia 3, pedindo que o órgão melhore a prestação do serviço - Foto: Divulgação/AGT

O Despertar da Ineficiência Pública: A Cruz dos Taxistas de Salvador

É inegável que a burocracia é um dos maiores flagelos que assolam a sociedade brasileira. Infelizmente, essa praga que dificulta processos e retarda a vida das pessoas não poupou sequer a esfera dos serviços públicos. Um triste retrato disso é a situação enfrentada por diversos taxistas em Salvador, cujas esperanças de transferências e sucessões de alvarás têm sido esmagadas sob o peso da morosidade, desorganização e, em muitos casos, falta de empatia por parte da Secretaria de Mobilidade (Semob) e da Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae).

O Caso 1 expõe um cenário lamentável

Uma pessoa que depende da renda proveniente do alvará de táxi enfrenta um verdadeiro calvário. Após cinco meses de espera, os trâmites do procedimento estão ainda longe de serem concluídos. As solicitações de documentos, muitas vezes repetidas, tornaram-se um verdadeiro labirinto burocrático. Esse tipo de situação não apenas reflete falta de organização, mas também carrega um desdém flagrante pelo tempo e pelas necessidades das pessoas afetadas.

“Saio de casa, ajeito o carro todo e me dirijo até a Cotae. Chegando lá, recebo a informação de que está faltando documento, mas ninguém me informou isso antes para que eu providenciasse e já fosse com tudo certinho. Isso aconteceu recentemente, pela terceira vez. Eles são atrapalhados e desorganizados, pedem os mesmos documentos mais de uma vez, às vezes um funcionário não sabe que um documento já foi solicitado e pede novamente. É uma tremenda falta de respeito e cuidado com as pessoas, principalmente os idosos como eu, que vejo sofrerem lá com espera e mau atendimento”, desabafo de uma pessoa idosa, que depende da renda oriunda do táxi para se alimentar e comprar seus remédios, mas está com o veículo parado em casa há cinco meses impedida de prover a sua família com dignidade.

No Caso 2, a luta da pessoa para obter a sucessão de alvará há mais de dois meses beira o absurdo

Documentos são entregues, entregues novamente, e a análise segue em curso como se o relógio da vida dessas pessoas não estivesse em constante movimento. A quantidade e a natureza dos documentos solicitados levantam questionamentos legítimos sobre a pertinência de tais exigências em relação à função de taxista. É uma prova dolorosa de como a máquina pública muitas vezes se desconecta das necessidades reais da população.

“Tenho um processo lá, desde o começo de junho, e até agora em análise. Entreguei todos os documentos solicitados e depois tive que entregar novamente, mas mesmo assim, depois de 2 meses continua parado. Meu caso é uma sucessão de alvará, que estou herdando. O que esse órgão está fazendo com os taxistas é inadmissível! Ligo todos os dias para a Semob, mas a resposta é sempre que está em análise. Se não bastasse essa demora, a quantidade e relação de documentos parece proposital para dificultar ainda mais o processo. Ao meu ver, eles pedem documentos que não tem nada a ver com a função. É um absurdo isso!”, na bronca, outra pessoa desabafa sobre a má prestação de serviço da Semob e da Cotae.

O Caso 3 revela uma realidade ainda mais angustiante, quando famílias inteiras dependem do alvará de táxi para sobreviver

A transferência do alvará, em um processo já sobrecarregado de trâmites, estende-se por mais de dois meses, levando essas famílias a enfrentar dificuldades financeiras severas. A insensibilidade em casos como esse é chocante e indignante, pois reflete uma total falta de empatia diante das vidas que estão sendo prejudicadas.

“Sou auxiliar e rodo no carro de uma pessoa que é permissionária e aposentada. Há uns 2 meses, eles alegaram que essa pessoa não poderia ser mais a titular da licença e ela teve que dar entrada na transferência do alvará. E aí, tudo começou, toda vez que vamos lá, eles dizem que está faltando outro documento, daí quando a gente entra em contato, eles dizem que está em análise. Esse carro sustenta duas famílias, que estão passando por sérias dificuldades, a minha e da pessoa que tem a licença. Parece desumano, eles não têm a mínima empatia pela situação dos outros. Eu vejo gente lá chorando, idosos doentes pegando fila, pessoas que perderam o pai e mesmo assim são tratadas sem nenhum cuidado. A única pessoa que nos dá atenção, mas que não tem poder pra resolver, é Denis Paim. Eu não conhecia ele pessoalmente, e já tinha visto lá ajudando outras pessoas até o dia que aconteceu com a gente e ele tem sido solícito, tentando nos ajudar. Precisamos de uma solução com urgência, nossa situação é crítica financeiramente”, clamando por celeridade na transferência do alvará, mais um taxista que alega estar sendo prejudicado pela Cotae e pela Semob.

Esses casos não são isolados. Eles apontam para um problema sistêmico, onde a prestação de serviços públicos muitas vezes deixa a desejar em qualidade e, em alguns casos, até demonstra má vontade.

É crucial questionar a Secretaria de Mobilidade, representada por Fabrizzio Muller, sobre essa situação. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, também deve prestar esclarecimentos sobre o que está sendo feito para resolver esse problema e garantir que os cidadãos não sejam vítimas dessa situação. A inércia dos vereadores na elaboração de leis que possam desburocratizar processos e melhorar a vida das pessoas também deve ser questionada.

O que transparece é que para o sistema, o taxista é um adversário que precisa penar para conseguir alcançar os seus direitos, mas a verdade é que não só o taxista sofre dessa forma, mas a população como um todo, especialmente aqueles que procuram agir dentro das leis, parece que o certo está errado e o errado está certo. Triste realidade do povo brasileiro!

É fundamental que os cidadãos reflitam sobre essas questões nas próximas eleições. A escolha de representantes políticos deve ser pautada não apenas por promessas vazias, mas pela capacidade de lidar com os desafios do serviço público, demonstrando empatia e senso de urgência. A máquina burocrática é um dos maiores males do Brasil, e sua presença enferruja as engrenagens de uma nação que clama por desenvolvimento, segurança e dignidade.

É importante ressaltar que as pessoas que compartilharam suas experiências conosco solicitaram anonimato devido ao temor de possíveis represálias. Essa atitude revela não apenas a profundidade das preocupações que cercam a situação, mas também aponta para uma realidade maior: a limitação do direito à livre expressão. No Brasil, a democracia muitas vezes se mostra seletiva, abrangendo alguns cenários, mas deixando lacunas para outros. É um lembrete de que, mesmo em um ambiente democrático, nem todos têm a liberdade de falar abertamente, ressaltando as complexidades do nosso contexto político e social.

taxistas fazem manifestação na prefeitura - Foto Divulgação AGT
Protesto se estendeu até a frente da prefeitura de Salvador – Foto: Divulgação/AGT

Nota de resposta da Semob

A Semob informa que cumpre o que determina a Lei 9.283/2017, que disciplina o serviço de taxi em Salvador. Toda a documentação necessária para permitir a prestação do serviço de taxi na cidade está descrita na legislação e é exigida para a liberação da documentação de permissionário, assim como os valores de autuação no caso de irregularidades, seja de acordo com a lei do Setax ou com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com relação a uma suposta demora na transferência de alvarás, caso seja entregue toda a documentação corretamente o prazo é de, no máximo, 30 dias após a abertura do processo.

A Semob tem buscado melhorar cada vez mais o serviço oferecido aos permissionários dos serviços de táxi, mototáxi, transporte escolar e de turismo em Salvador, e, para isso, implementou uma pesquisa de satisfação online para ouvir os permissionários e autorizatários que buscaram atendimento na sede da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae).  O sistema poderá ser acessado através de um QR Code que ficará localizado na Coordenação, e poderá ser preenchido após o atendimento.

Ação Real, Não Palavras: Taxistas de Salvador Clamam por Soluções Efetivas

Embora a Secretaria de Mobilidade (Semob) tenha se manifestado sobre o assunto, a realidade enfrentada por muitos taxistas em Salvador vai além das notas oficiais. A alegação de cumprimento das leis e regulamentos pode soar como uma justificativa padrão, mas o que realmente importa são as vidas afetadas pela demora nas transferências e sucessões de alvarás. A legislação é crucial, mas não pode ser utilizada como um escudo para ignorar as dificuldades enfrentadas por aqueles que dependem desses processos para sustentar suas famílias e manter suas atividades econômicas.

A promessa de que a documentação correta resultará em um prazo de 30 dias para conclusão do processo pode parecer tranquilizadora, mas não podemos deixar de questionar por que, então, os casos relatados anteriormente estão se estendendo por períodos muito superiores. Ouvir a voz dos auxiliares e autorizatários é importante, mas a implementação de uma pesquisa de satisfação online não pode servir como um paliativo para problemas estruturais que exigem soluções eficazes e imediatas.

É fundamental que a prefeitura, representada pela Semob, vá além das palavras e ações superficiais. A vida dos cidadãos não pode ser reduzida a notas de resposta ou ações que soam como medidas de relações públicas. A resolução dos problemas das transferências emperradas deve ser tratada como uma prioridade, uma vez que isso impacta diretamente a qualidade de vida de inúmeros indivíduos que contribuem para a dinâmica da cidade. Enquanto a máquina pública se move lentamente, as famílias continuam a enfrentar dificuldades financeiras e a sofrer com o sistema que deveria servi-las.

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