Taxistas de Jaboatão dos Guararapes protocolaram, nesta segunda-feira (23), requerimentos na Secretaria Municipal de Mobilidade solicitando três medidas consideradas estratégicas para a categoria: a equiparação tarifária com o Recife, a adequação dos horários da bandeira 2 conforme os novos decretos da capital e o retorno das transferências das permissões de táxi.
O pedido foi formalizado por Carlos Leandro, presidente da Casa dos Taxistas de Pernambuco, além dos taxistas Sinésio Filho e Clayton Muniz.
Os requerimentos foram direcionados à presidente do Conselho Municipal de Transporte, Flávia Ribas, ao secretário executivo de Mobilidade, Coronel Geovani Nascimento, e à superintendente de Transporte, Adriana Marinho.
Equiparação com Recife
Um dos principais pontos é a equiparação das tarifas de Jaboatão com as do Recife, recentemente reajustadas, conforme noticiado na matéria “Recife oficializa reajuste das tarifas de táxi e confirma novos valores em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial”.
A categoria argumenta que a equiparação se torna necessária devido ao convênio metropolitano existente entre o Recife e os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), que permite o compartilhamento de pontos e passageiros em grandes eventos, como Carnaval e São João.
Na prática, quando os táxis de Jaboatão operam no Recife — ou vice-versa — diferenças tarifárias podem gerar desequilíbrio competitivo e insegurança na cobrança.
Bandeira 2 nos novos horários
Os taxistas também solicitaram a adequação do uso da bandeira 2 aos novos horários estabelecidos pela Prefeitura do Recife, conforme divulgado na matéria “Após o Carnaval, aplicação da bandeira 2 terá o seu início antecipado, nos táxis do Recife, em 2026”.
A medida busca harmonizar as regras tarifárias dentro da RMR, evitando divergências operacionais em períodos noturnos, fins de semana e eventos de grande porte.
Retorno das transferências de permissões
Outro ponto central do requerimento é o restabelecimento das transferências das permissões de táxi em Jaboatão, com base no Projeto de Lei de Conversão nº 8/2025, sancionado pelo governo federal em 26 de novembro de 2025.
A norma restabeleceu oficialmente o direito de transferência e sucessão das outorgas de táxi no país, tema que vinha gerando insegurança jurídica em diversos municípios.
Para a categoria, a regulamentação municipal alinhada à legislação federal é fundamental para garantir estabilidade aos permissionários e suas famílias.
Expectativa de posicionamento
Os taxistas aguardam, agora, posicionamento formal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes sobre os pedidos apresentados.
A pauta envolve equilíbrio regional, segurança jurídica e integração metropolitana — especialmente em um cenário de grandes eventos, onde a atuação conjunta dos municípios da RMR impacta diretamente o trabalho da categoria.
