Taxistas de Salvador têm relatado a cobrança indevida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela Secretaria da Fazenda Municipal (Sefaz), mesmo sendo uma categoria isenta do tributo e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) desde 2006.
Segundo o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim, o problema ocorre por uma falha da Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), responsável por enviar os dados atualizados dos permissionários à Sefaz para garantir a aplicação automática da isenção.
“A culpa é da própria Cotae, que ficou de enviar as documentações dos taxistas para que eles sejam isentados, mas eles continuam recebendo a cobrança. O ideal seria que fosse automático, mas já que não está acontecendo como deveria, por segurança, é melhor o taxista ir na Sefaz do município, no Centro Histórico, na Rua das Vassouras”, afirmou Denis Paim.
Antes da isenção, o ISS autônomo cobrado dos taxistas era de R$ 328,00 por ano. O benefício é garantido apenas para os profissionais que mantêm sua situação regular junto à administração municipal.
Os taxistas que estejam recebendo o boleto ou notificação devem regularizar o cadastro na Cotae para restabelecer o direito à isenção automática.
Como solicitar a isenção ou verificar a situação cadastral:
- Acesso online: entre no portal fas.sefaz.salvador.ba.gov.br e faça login com a conta gov.br;
- Serviço: selecione “Taxista – Autônomo”;
- Documentos necessários: RG, CPF, declaração de taxista emitida pela Cotae e comprovante de endereço;
- Atendimento presencial: o procedimento também pode ser feito na Sefaz Municipal, na Rua das Vassouras, nº 1, Centro Histórico.
O Portal Ei Táxi entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade (Semob) para obter uma posição sobre as denúncias da AGT, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
