Os taxistas de Lauro de Freitas conseguiram importantes reivindicações discutidas e atendidas em reunião com a prefeita Débora Regis, realizada na noite desta terça-feira (17). O encontro contou com a presença de representantes da comissão de taxistas e do secretário municipal de Mobilidade, Dilmar Sacramento Copque.
A reunião, que avançou pela noite e terminou por volta de 1h da madrugada, teve como objetivo discutir demandas antigas da categoria e buscar soluções para melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam no município.
Entre os principais encaminhamentos anunciados estão a elaboração de um projeto de lei para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos taxistas, a emissão de documentos para solicitação de isenção do IPVA e mudanças nos prazos de recadastramento e na idade máxima dos veículos utilizados no serviço.
Isenção de ISS e IPVA está entre as principais reivindicações
Uma das medidas anunciadas pela prefeita foi a elaboração de um projeto de lei para conceder isenção do ISS aos taxistas. A proposta deverá ser encaminhada para os procedimentos legais necessários à sua implementação.
Em relação ao IPVA, a Prefeitura deverá emitir uma carta para que os profissionais possam solicitar a isenção do imposto junto ao órgão estadual competente.
As duas medidas representam pautas importantes para a categoria, principalmente diante dos custos envolvidos na manutenção e renovação dos veículos utilizados no transporte individual de passageiros.
Recadastramento terá prazo ampliado
Outro encaminhamento apresentado durante a reunião diz respeito ao recadastramento dos permissionários. O prazo para atualização cadastral, que havia terminado no último dia 30, agora, será estendido por mais 30 dias.
A mudança busca oferecer mais tempo aos profissionais para reunir e apresentar a documentação exigida pela Secretaria Municipal de Mobilidade.
Idade máxima dos veículos passa de oito para dez anos
A comissão também discutiu a idade máxima permitida para os automóveis utilizados no serviço de táxi. Conforme o anúncio feito após a reunião, o limite, que era de oito anos, passará para dez anos.
A alteração atende a uma reivindicação dos taxistas e poderá proporcionar maior flexibilidade aos permissionários na organização da renovação da frota.
Reunião avançou pela madrugada
A prefeita Débora Regis informou que as principais reivindicações apresentadas pela comissão foram contempladas durante a conversa, que se estendeu até aproximadamente 1h da madrugada.
A participação do secretário Dilmar Sacramento Copque também marcou o encontro, que buscou aproximar a gestão municipal das demandas dos profissionais do transporte individual de passageiros.
Os anúncios representam avanços nas negociações entre a categoria e a Prefeitura de Lauro de Freitas. Agora, os taxistas aguardam os próximos passos administrativos e legais para que as medidas anunciadas sejam efetivamente implementadas.
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