Nesta segunda-feira (2), fiscais da Prefeitura de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, realizaram uma operação nos pontos de táxis da cidade para notificar os motoristas sobre o cumprimento da legislação que estabelece um limite de 10 anos de uso para os veículos utilizados no serviço. No entanto, os taxistas pedem um prazo maior para a renovação da frota, alegando dificuldades econômicas resultantes da pandemia e da concorrência desleal com motoristas de aplicativos.
Na manhã desta terça-feira (3), os taxistas organizaram uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores, solicitando apoio do legislativo para a revisão da exigência ou prorrogação do prazo. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Cabo e Região dos Lagos, Josemario Moreira, destacou os desafios enfrentados pela categoria:
“Primeiro vieram os aplicativos, que deram um baque na categoria. Depois, a pandemia agravou a situação. Agora, com a proximidade do verão, estamos tentando nos organizar para trocar de carro, mas ontem os fiscais foram aos pontos de táxi e disseram que não podemos mais trabalhar com veículos fora do prazo. Isso é um absurdo, estamos pedindo prazo para nos ajustarmos.”
Entenda a legislação
De acordo com a Lei nº 1.838/2005, que altera dispositivos da Lei nº 1.637/2002, os táxis em Cabo Frio devem seguir um limite de 10 anos de uso, conforme estabelece o artigo 27:
“Para o exercício da atividade de táxi, serão admitidos apenas os veículos cuja fabricação não ultrapasse a 10 (dez) anos, comprovada pelo Certificado de Registro do Veículo – CRV.”
A legislação visa garantir a qualidade e a segurança dos veículos que prestam o serviço, mas os taxistas argumentam que a aplicação rígida da regra, sem levar em conta o contexto econômico, inviabiliza a atividade de muitos profissionais.
Próximos passos
Os taxistas aguardam uma audiência pública marcada com urgência pelo presidente da Câmara de Vereadores, Miguel Alencar (União). A categoria busca negociar com a prefeitura para evitar que os veículos sejam retirados de circulação e que motoristas sejam impedidos de trabalhar, especialmente em um período de alta demanda como o verão.
A mobilização também alerta para o impacto da concorrência com motoristas de aplicativos, que operam sem regulamentação ou fiscalização semelhante, permitindo o uso de veículos em condições variadas.
A situação permanece em debate, com expectativa de uma solução que contemple tanto os requisitos legais quanto as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do setor.
Fonte: Fala Dirlei Oficial
4 comentários em “Taxistas de Cabo Frio pedem prorrogação do prazo para renovação da frota após fiscalização”
cadê o financiamento fat prometido não sai nunca.
o problema é que só fazem isso com os legalizados os piratas de aplicativo fazem o que querem.podem bagunçar outros municípios podem rodar com carros batidos podem rodar nas ruas com pneus carecas e ninguém faz nada . precisa ser feito a regulamentação já evasão de divisa antecedentes criminais e mais um zilhão de coisas só mexem com nós taxista
ninguém da geito nisso sou taxista de recife aqui EA mesma coisa tem acabar com limite de idade do carro só por dentro de conservação
táxi na atual situação do judiciário tem que ter no mínimo 10 anos de validade pra concorrer com o transporte clandestino(aplicativos); caso contrário é partir pra clandestinidade tbm
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