A Câmara dos Deputados deu mais um passo com mudanças na legislação do setor de táxi. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 314/2024, de autoria do deputado Henrique Júnior (PL-MA), que autoriza o compartilhamento de corridas em táxis por mais de um passageiro.
O texto altera duas normas centrais: a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e a Lei 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, passando a incluir a possibilidade de viagens compartilhadas dentro dos serviços de táxi.
O que muda
Na prática, a proposta permitirá que os taxistas realizem corridas individuais ou compartilhadas, transportando até sete passageiros por veículo, conforme capacidade prevista em lei. Isso abre caminho para um modelo semelhante ao já existente em aplicativos de transporte privado, mas agora reconhecido também no serviço público individual de passageiros.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, a medida trará benefícios econômicos e sociais:
- Para os passageiros, haverá uma opção intermediária entre o táxi individual e o transporte coletivo, com divisão de custos.
- Para os taxistas, será uma oportunidade de aumentar ganhos e atrair mais usuários.
Relatório aprovado
O relator do projeto na comissão, deputado Max Lemos (PDT-RJ), defendeu a aprovação:
“A iniciativa é oportuna, pois alinha a legislação com a realidade das novas modalidades de transporte e com as necessidades crescentes das cidades.”
Ele destacou ainda que, em regiões onde o transporte público não atende de forma satisfatória, o táxi compartilhado pode preencher lacunas, oferecendo uma solução mais ágil e segura.
Tramitação
O PL 314/2024 tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode virar lei sem passar pelo plenário da Câmara, caso aprovado em todas as comissões. Após a aprovação na CDU, a proposta seguirá para análise das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, se aprovada, seguirá para o Senado.
