A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados avançou em um tema sensível e cada vez mais debatido no setor: a acessibilidade no transporte. Foi aprovado um projeto de lei que atualiza as regras para oferta de veículos adaptados em diferentes modalidades, incluindo os táxis.

A proposta altera dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e busca, segundo o relator, adequar a legislação à realidade operacional dos serviços.

Táxis mantêm exigência de 10% da frota acessível

Para os taxistas, o texto aprovado mantém a regra já conhecida: ao menos 10% da frota deve ser composta por veículos adaptados.

A novidade está na especificação mais clara do público atendido. O projeto estabelece que esses veículos devem estar preparados, principalmente, para atender pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas.

A medida reforça a necessidade de acessibilidade no serviço de táxi, que é considerado essencial no deslocamento urbano.

Transporte privado terá regras mais flexíveis

Um dos principais pontos do projeto é a diferenciação entre:

• Transporte coletivo público (ônibus, por exemplo)
• Transporte privado (fretamento, turismo, entre outros)

Para o transporte público, nada muda: continua a exigência de adaptação total da frota, já que não é possível prever previamente a necessidade de acessibilidade dos passageiros.

Já para o transporte privado, a regra passa a ser mais flexível. O texto aprovado determina que:

Será exigido 1 veículo adaptado para cada 20 veículos da frota renovada

Segundo o relator, deputado Guilherme Uchoa, essa mudança considera que, nesses serviços, os passageiros geralmente são identificados antes da viagem, o que permite melhor planejamento da demanda.

Locadoras também terão novas regras

O projeto também altera as exigências para locadoras de veículos.

Atualmente, a obrigação é de um veículo adaptado a cada 20 carros da frota. Com a proposta:

• A exigência passa a valer apenas para empresas com mais de 200 veículos
• O atendimento deverá garantir a demanda, mediante reserva com 48 horas de antecedência
• Caso não haja veículo disponível, a locadora deverá oferecer motorista em horário comercial

Proposta segue em tramitação

Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda não virou lei.

Os próximos passos incluem análise pelas comissões:

• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Se aprovado nessas etapas e não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá para o Senado Federal.