Uma reivindicação dos taxistas da cidade, o Projeto de Lei do Executivo 011/2019, que dispõe sobre a Regulamentação do Transporte por Aplicativos, foi provado por unanimidade na Câmara Municipal de Porto Seguro, no dia 12 de julho. A cidade é a primeira na Bahia a normatizar a atuação dos apps.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Seguro, Ivanildo Silva, explica que através da normatização foram estabelecidas exigências que vão levar mais segurança ao usuário. “O motorista de transporte por aplicativo só vai receber autorização do município se ele apresentar a certidão de antecedentes criminais, esse motorista terá que recolher os tributos municipais, ter seguro de acidentes pessoais. Ele vai ter que pagar o INSS e o carro deve estar dentro da idade mínima estabelecida por lei”, explica sobre o projeto.
Ainda segundo Ivanildo, o próximo passo é cobrar das autoridades que os motoristas por aplicativos sejam fiscalizados e cumpram o que foi estabelecido na lei.
Uma resposta
Oh taxista tem que está bem atento a essa regulamentação agora os motoristas de apps irão poder emitir notas fiscais igual ao táxi, e logo os apps começaram a dominar um mercado q é do taxi! Hoje o transporte de trabalhadores de empresas sérias, é feito por táxi e logo um engomadinho vai dizer que trocar o táxi por app é melhor gera economia de 30%… Serviço mais eficiente e etc…! Enfim taxista vai perder esse nicho! E nem agonizar mais vamos poder!