A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está analisando um novo projeto de lei que amplia a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para táxis com até sete lugares. A proposta, registrada como Projeto de Lei 193/2024, foi apresentada pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) nesta quarta-feira (4) e visa alterar o Código Tributário Estadual (Lei 1810/1997).
Atualmente, a isenção é concedida apenas a veículos com capacidade para até cinco passageiros. A nova proposta amplia esse benefício para veículos de até sete lugares, alinhando a legislação estadual ao artigo 2º da Lei Federal 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista e estabelece benefícios tributários para veículos de maior capacidade.
Segundo o deputado, a mudança corrige uma lacuna da legislação estadual, permitindo que táxis com até sete lugares, como alguns modelos de utilitários, também possam usufruir da isenção do IPVA. Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) indicam que há 47 veículos de aluguel com essa capacidade no estado.
A proposta será lida na sessão ordinária desta quinta-feira (5) e passará por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votada em plenário.
Com a aprovação, Mato Grosso do Sul poderá garantir um incentivo econômico importante para taxistas que utilizam veículos maiores, proporcionando mais conforto para os passageiros e ampliando as opções de transporte.
