O Projeto de Lei nº 1.725, de 2024, busca promover uma série de programas voltados ao fortalecimento econômico de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, e pessoas físicas inscritas no CadÚnico, visando a redução da pobreza e o estímulo ao desenvolvimento econômico. O projeto, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação de programas como o Acredita no Primeiro Passo e o Procred 360, além de instituir o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Eco Invest Brasil.
Linha de Crédito Especial para Táxis
Um dos pontos mais relevantes para os taxistas é o Capítulo VII do substitutivo ao Projeto de Lei, que institui uma linha de crédito especial destinada à renovação da frota de veículos utilizados no serviço de táxi. Segundo o texto, essa linha de crédito terá as seguintes características:
– Garantias: Operacionalizada por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Banco do Brasil, incluindo a alienação fiduciária do veículo financiado.
– Público-alvo: Taxistas autônomos com autorização, permissão ou concessão do Poder Público para operar na categoria táxi.
– Itens financiáveis: Veículos de fabricação nacional, novos, movidos a combustível fóssil ou renovável, destinados à prestação de serviços de táxi. Também poderão ser financiados o seguro inicial do veículo e itens para carregamento de baterias em veículos elétricos.
– Habilitação ao crédito: Requer comprovação do exercício da atividade de taxista, conforme a política de crédito de cada agente financeiro.
– Impedimentos: Exclui pessoas físicas inscritas no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Voto e Fala do Relator
O relator do projeto, Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou a importância de incluir os taxistas autônomos no Procred 360, permitindo que tenham acesso a créditos para a renovação de suas frotas com condições especiais. Segundo ele, a aprovação do projeto permitirá a concessão de linhas de crédito com juros reduzidos pelos bancos públicos, incluindo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, proporcionando aos taxistas melhores condições de trabalho e competitividade.
Autores e Tramitação
O projeto foi apresentado por uma coalizão de deputados de diversos partidos, incluindo José Guimarães (PT/CE), Romero Rodrigues (PODE/PB), Rubens Pereira Júnior (PT/MA), entre outros. Atualmente, o projeto aguarda aprovação nas comissões competentes, tendo já recebido parecer favorável de várias delas, incluindo a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Este projeto é uma grande oportunidade para os taxistas renovarem suas frotas, garantindo que possam continuar oferecendo um serviço de qualidade e mantendo-se competitivos no mercado de transporte. Fiquem atentos às próximas etapas da tramitação para saber como e quando poderão acessar essa linha de crédito especial.
