A Prefeitura do Recife publicou, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (12), dois decretos que impactam diretamente o funcionamento do serviço de táxi na capital pernambucana. As normas tratam do recadastramento obrigatório da categoria em 2026 e também atualizam as regras para veículos que podem operar como táxi, incluindo uma mudança importante para carros elétricos e híbridos.
As medidas foram assinadas pelo prefeito João Campos e passam a valer imediatamente.
Carros elétricos com mais de 200 cavalos passam a ser permitidos
A principal novidade está no Decreto nº 39.559, que altera regras do Decreto Municipal nº 37.137/2023 sobre os requisitos dos veículos aptos ao serviço de táxi no Recife.
Até então, a legislação determinava que os veículos utilizados como táxi deveriam ter potência máxima de até 200 cavalos (cv) e peso máximo de 2.500 kg.
Com a nova mudança, essa limitação não se aplica mais aos veículos híbridos ou elétricos.
Na prática, isso significa que qualquer carro elétrico com potência superior a 200 cavalos poderá ser incorporado à frota de táxis da cidade, desde que atenda às demais exigências do sistema.
A atualização acompanha a evolução do mercado automotivo e permite que veículos elétricos mais potentes, cada vez mais comuns no Brasil, passem a ser utilizados na prestação do serviço.
O decreto também amplia formalmente as opções de motorização permitidas, incluindo:
- gasolina
- etanol
- GNV
- híbrido
- elétrico
- outros sistemas que venham a surgir no mercado
Recadastramento anual dos taxistas já está em andamento
O Decreto nº 39.558 regulamenta o recadastramento anual dos permissionários e condutores auxiliares do Serviço Municipal de Táxi do Recife (SMTX) referente ao exercício de 2026.
O processo já está em andamento e deve ser realizado de forma virtual no portal da CTTU, com base em calendário definido conforme o final da placa do veículo.
Antes de solicitar o recadastramento online, o permissionário precisa cumprir algumas etapas obrigatórias.
Entre elas:
- realizar vistoria prévia do veículo na CTTU ou em empresa credenciada
- estar sem multas vencidas no sistema da prefeitura
- possuir veículo com até 10 anos de fabricação
- anexar toda a documentação exigida no sistema
Após aprovação da vistoria e envio da documentação, o taxista receberá por e-mail:
- Termo de Permissão (TP-2026)
- Ficha de Identidade e Credenciamento (FIC-2026)
Esses documentos são de porte obrigatório durante o exercício da atividade.
Posteriormente, o permissionário deverá comparecer à CTTU para retirar o Selo de Credenciamento 2026, que deve ser afixado no para-brisa do veículo.
Documentos exigidos para o recadastramento
Entre os principais documentos exigidos estão:
- CRLV do veículo atualizado
- CNH categoria mínima B com EAR
- certificado de verificação do taxímetro (IPEM-PE)
- laudo de vistoria veicular
- certidão de prontuário da CNH (Detran)
- comprovante de contribuição previdenciária
- Cartão de Inscrição Municipal (CIM)
- certificado de segurança veicular para veículos com GNV
Dependendo do tipo de operação do táxi, também pode ser exigida declaração da cooperativa ou do hotel ao qual o veículo esteja vinculado.
Calendário do recadastramento 2026
O prazo segue o final da placa do veículo:
- Placa final 1: 02/02 a 13/03
- Placa final 2: 02/03 a 10/04
- Placa final 3: 01/04 a 08/05
- Placa final 4: 04/05 a 05/06
- Placa final 5: 01/06 a 10/07
- Placa final 6: 01/07 a 07/08
- Placa final 7: 03/08 a 11/09
- Placa final 8: 01/09 a 09/10
- Placa final 9: 05/10 a 13/11
- Placa final 0: 02/11 a 11/12
Taxistas que perderem o prazo estarão sujeitos a multas administrativas e bloqueio do sistema até a regularização.
Atualização acompanha evolução do setor
A mudança que libera maior potência para veículos elétricos é vista como uma atualização importante da legislação municipal, abrindo espaço para modelos mais modernos e tecnológicos na frota de táxis.A medida também pode estimular a transição energética do transporte urbano, acompanhando tendências já observadas em diversas cidades brasileiras.
O secretário Alexandre Rebêlo, responsável pela pasta de Ordem Pública e Segurança do Recife, que também coordena a CTTU, recebeu uma comitiva de taxistas na última quarta-feira (11), na prefeitura do Recife, para a assinatura dos decretos. Entre os profissionais, estavam o presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (SINDTAXI-PE), Flávio Fortunato, e o presidente da Associação dos Taxistas Permissionários e Motoristas Auxiliares de Pernambuco (ATPA-PE), Lúcio Mauro, que participaram das negociações para que houve a publicação do decreto que altera as regras para veículos elétricos e híbridos.
