A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) de São Paulo publicou nesta terça-feira (10) a decisão de manter a autorização concedida à empresa Mobcom-SP Rádio Táxi Sistemas e Comunicação Ltda. para administrar as vagas do novo ponto de táxi no piso inferior do Aeroporto de Congonhas. O recurso interposto pela Associação dos Taxistas Prime, que contestava a decisão, foi rejeitado pelo Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, Gilmar Pereira Miranda, com base em pareceres técnicos e jurídicos favoráveis à Mobcom-SP.
Histórico da Disputa
A Mobcom-SP protocolou, em novembro, um pedido para criar e administrar um ponto de táxi na categoria comum-rádio, em uma área até então desocupada no piso inferior do aeroporto. A empresa argumentou que o novo ponto traria benefícios diretos aos passageiros, aumentando a oferta de transporte, promovendo maior mobilidade e fomentando a competitividade no setor, o que poderia levar a melhores serviços e preços mais justos.
A solicitação encontrou resistência de entidades como a Associação dos Taxistas Prime e a Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial de São Paulo, que levantaram preocupações sobre possíveis prejuízos aos operadores atuais.
A Associação dos Taxistas Prime, que administra o ponto de táxi no piso superior do aeroporto, alegou que sua longa experiência no mercado – 23 anos – a qualificava para a administração do novo ponto. A Mobcom-SP, fundada em 2022, rebateu afirmando que o tempo de mercado não é critério legal para a administração de pontos de táxi e que o princípio da isonomia deve garantir igualdade de condições a todos os participantes.
Decisão
A Assessoria Jurídica da SMT destacou a legalidade do pedido da Mobcom-SP, avaliando que ele atende aos critérios estabelecidos e que a ampliação não impactaria negativamente os serviços já existentes. Com base nessa análise, a pasta manteve a autorização para a empresa operar no piso inferior, rejeitando as alegações apresentadas no recurso da Associação dos Taxistas Prime.
Fonte: Diário do Transporte
5 comentários em “Prefeitura de São Paulo mantém decisão sobre ponto de táxi no Aeroporto de Congonhas ”
É… o “Ceará” conseguiu o que queria!
Agora, quero ver o que o Sr Marlon irá falar, visto que ele prometeu, que os táxis não iriam mais ficar no piso inferior.
E o “nobre” vereador, o que fez???
Não é a toa que não foi eleito, por enquanto.
O serviço de táxi é uber em congonhas é ridículo, péssimo para um padrão desse tipo de aeroporto. quando eu preciso, e é frequente atravesso a rua até o IBIS e de lá eu embarco.
já que se falou em princípio da isonomia, as outras “comum-rádio” de São Paulo não entraram nessa disputa?
congonha é o unico aeroporto do mundo que vai ter 6 pontos de taxi ! ridiculo ! uma vergonha !
Tudo isso porque a prefeitura ( SPTrans) não funciona, ponto de táxi é organizado pelos próprios permicionarios.e fiscalizado pelo poder público mas não funciona aí da nisso
sou taxista a 47 anos. SPTrans so puni quem não deve.
Comentários encerrados.