Prefeito de Porto Velho veta projeto que autoriza uso de caminhonetes como táxi

Redação
Categoria: Setor de Táxi em Rondônia
30/10/2024
11:04 am
Tags: Porto Velho, Prefeito veta caminhonetes como táxi, Táxi caminhonete, Táxi camioneta, Táxi picape

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), vetou, na última terça-feira (29), integralmente o Projeto de Lei 4655/24, que autorizaria o uso de caminhonetes e picapes no serviço de táxi dentro da capital de Rondônia. O projeto, de autoria do vereador Márcio Pacele, havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores.

Em sua justificativa encaminhada à Câmara, Hildon Chaves alegou “inconstitucionalidade formal” no texto do projeto, apontando que ele não cumpria os requisitos exigidos pelo processo legislativo municipal. Apesar de ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o prefeito optou pelo veto total.

A decisão, no entanto, ainda não é definitiva. O veto de Chaves será votado pelos vereadores e, caso seja derrubado, o projeto poderá entrar em vigor mesmo sem a aprovação do Executivo.

Fonte: Rondo Notícias

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