Termina neste sábado (28) o prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para que taxistas de Salvador com veículos acima da idade máxima de 10 anos solicitem a substituição do automóvel no sistema SETAX.
O prazo foi definido pela Portaria nº 026/2026, que instituiu uma norma de transição, permitindo que os autorizatários regularizassem a situação sem aplicação imediata de penalidades. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e fixou o dia 28 de fevereiro de 2026 como data-limite para formalização do pedido.
O que o taxista precisa fazer
Os profissionais que se enquadram nessa situação devem:
- Acessar a plataforma Salvador Digital;
- Protocolar o requerimento de substituição do veículo;
- Providenciar a documentação necessária;
- Submeter o novo veículo à inspeção técnica, quando exigida.
A vistoria é:
- Obrigatória para veículos fabricados antes de 2026;
- Facultativa para veículos modelo 2026.
No caso de veículos elétricos, permanece válido o limite excepcional de até 12 anos de uso, conforme previsto em lei.
O que acontece se perder o prazo?
De acordo com a portaria, o não cumprimento da norma de transição poderá ser interpretado como descumprimento da legislação municipal, autorizando a Semob a adotar medidas administrativas cabíveis, incluindo a suspensão da autorização SETAX.
Por isso, os taxistas que ainda não deram entrada no pedido precisam agir imediatamente para evitar complicações futuras, especialmente considerando que o sistema pode registrar maior volume de acessos nas últimas horas do prazo.
Atenção redobrada
A substituição do veículo dentro do prazo é fundamental para garantir a continuidade da atividade profissional sem interrupções. Quem deixar para depois pode enfrentar entraves administrativos e eventual impossibilidade de operar até a regularização.
