A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) emitiu um alerta aos permissionários do transporte público: o prazo para renovação dos alvarás de táxi e mototáxi encerra nesta quarta-feira (8). Após o prazo, os profissionais que não regularizarem a situação terão seus alvarás cancelados, conforme os decretos municipais nº 083/2009 e nº 067/2019.
Segundo a AMMPLA, 77 dos 311 taxistas cadastrados ainda não concluíram o processo, assim como 258 dos 863 mototaxistas do município. A autarquia reforça que a renovação não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso com a segurança e a confiança dos passageiros.
Manter o alvará atualizado comprova que o veículo passou por vistoria, atende às normas de segurança e está autorizado a circular. Além disso, a regularização garante tranquilidade ao profissional e transmite credibilidade ao usuário que prioriza veículos legalizados e vistoriados.
O procedimento deve ser feito exclusivamente de forma online, através do site ammpla.interage.in. Para acessar o sistema, o permissionário deve informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ do proprietário, além de anexar os seguintes documentos digitalizados:
- Documentos pessoais e comprovante de residência;
- Certificado de Registro do Veículo (CRV);
- Certidões negativas de antecedentes criminais (Bahia e Pernambuco);
- Certidão “nada consta” da CNH;
- Comprovante dos cursos de especialização exigidos;
- Certidão negativa de débitos municipais.
Após o envio da documentação e o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os profissionais serão convocados para a vistoria obrigatória dos veículos.A AMMPLA reforça que o não cumprimento do prazo acarretará no cancelamento automático do alvará, impossibilitando o exercício legal da atividade.
