A Prefeitura de Goiânia deu início a uma ampla atualização no sistema de táxi da capital. A medida, oficializada pelas portarias nº 64 e nº 65, assinadas na última segunda-feira (8), estabelece novos prazos, exige regularização cadastral e flexibiliza regras temporariamente para garantir o funcionamento do serviço durante grandes eventos previstos para 2026 — entre eles, o MotoGP.
Segundo a administração municipal, o objetivo é organizar o setor, padronizar a frota e reforçar a segurança para passageiros e profissionais.
O prefeito Sandro Mabel destaca que a iniciativa atende a uma necessidade urgente de preparação da cidade:
“Estamos nos preparando para receber grandes eventos, e isso exige uma frota regularizada, padronizada e com segurança garantida. Este é um período de transição necessário para fortalecer o serviço e dar transparência ao processo.”
Regularização obrigatória até 27 de maio de 2026
A Portaria nº 64 determina que permissionários já notificados — vinculados ao Processo Administrativo nº 23.13.000002862-6 — têm até 27 de maio de 2026 para regularizar todas as pendências junto à SET (Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito).
Entre as exigências previstas estão:
- Atualização cadastral e documental
- Apresentação de documentação vigente
- Vistoria e licenciamento anual
- Adequação visual e padronização conforme normas técnicas
A SET reforça que o processo tem caráter de ajuste, e não de punição, visando reduzir irregularidades acumuladas nos últimos anos.
Aeroporto Santa Genoveva terá regra especial até fevereiro de 2026
A Portaria nº 65 institui uma medida excepcional para os táxis que atuam no Aeroporto Santa Genoveva, considerado serviço de atendimento diferenciado. Até 27 de fevereiro de 2026, estará autorizada a circulação de veículos com até 8 anos de fabricação.
Normalmente, apenas veículos com até 4 anos podem atuar no aeroporto.
A mudança tem caráter temporário e acontece devido ao aumento da demanda previsto para o setor.
O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, explica:
“A flexibilidade é técnica e temporária. Os veículos autorizados passarão por vistoria rigorosa da SET. A partir de março de 2026, voltaremos a aplicar a regra original de idade máxima.”
Como deve proceder o taxista
Para se regularizar, o permissionário deve:
- Comparecer à SET com a documentação pessoal e do veículo;
- Solicitar vistoria dentro dos prazos estabelecidos;
- Apresentar licenciamento atualizado e seguro (quando necessário);
- Padronizar o veículo conforme normas vigentes;
- Acompanhar seu processo administrativo junto à secretaria.
A orientação é que os taxistas iniciem o processo o quanto antes para evitar acúmulo de demandas próximo ao prazo final.
