O presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT) esteve em Brasília, no início do mês para pedir aos parlamentares por tramitação de Projetos de Lei em favor da classe. Denis Paim foi um dos integrantes da Frente Nacional do Táxi (FRENNATAXI) na Capital Federal. Encontro com os senadores Fernando Collor de Melo (PTB/AL) e Otto Alencar (PSD/BA), além do Deputado Federal Felipe Barros (PL/PR), foram as principais ações dos taxistas.
Ao lado de colegas, que também formam a FRENNATAXI, o presidente da AGT representou os baianos na capital do país, no início do mês. Entre os dias 6 e 7 deste mês, Denis e os demais representantes estaduais, visitaram alguns parlamentares com o intuito de conseguir apoio para a tramitação de Projetos que interessam à classe, dentro do Congresso Nacional.
Ambos de autoria do Senador Fernando Collor de Melo, o PL 2389/2022 visa garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel e permite a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos; e o Projeto de Lei 2444/2022, que pretende incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na aquisição de veículos novos.
“Estivemos com o Senador Fernando Collor de Melo, que não poderá mais atuar pelos Projetos dele, porque está de saída já que não foi reeleito, ele disputou o Governo de Alagoas. Conversamos com o Senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e sugerimos que o relator dos Projetos fosse o Senador Espiridião Amim (PP/SC). O Senador Otto nos garantiu que iria dar encaminhamento aos Projetos”, contou Denis, sobre os encontros com os senadores.
Já com a reunião com o Deputado Federal Felipe Barros foi para tratar de outros dois assuntos, o julgamento das transferências e sucessões de alvarás de táxi no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma pauta do Ministério do Turismo, que pode incluir o taxista como um dos beneficiários do Sistema Nacional do Turismo. “Sobre as transferências, tratamos com o Deputado Felipe Barros, porque a qualquer momento o STF pode dar fim nas transferências e sucessões hereditárias de vez”, disse o presidente da AGT.
O PL 2771/2022 de autoria do Deputado Felipe Barros, pretende permitir que taxistas e cooperativas de táxi se cadastrem no Cadastur.
“Art. 21. Parágrafo único. Poderão ser cadastradas no Ministério do Turismo, atendidas as condições próprias, as pessoas jurídicas que prestem os seguintes serviços: IX – taxistas regularmente inscritos nos municípios; X – cooperativas de táxis”.
A inscrição no Cadastur, além de legitimar e dar visibilidade ao cadastrado, permite o acesso a crédito disponibilizado por meio do Ministério do Turismo bem como agentes financiadores como a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
Em vídeo, o Deputado Felipe Barros falou sobre os dois temas: “Já temos um trabalho apresentado em favor dos taxistas como por exemplo a articulação que fizemos junto ao Ministro Bruno Bianco da Advocacia Geral da União (AGU), naquele processo que está parado no Supremo Tribunal Federal, e graças a esse pedido que a AGU entrou com o recurso necessário. Aqui dentro do parlamento, temos medidas apresentadas para garantir o direito de transferência e de sucessão, além da articulação junto ao Ministro do Turismo para que vocês sejam incluídos no rol do Sistema Nacional do Turismo e aí decorrem todos os benefícios que vocês tanto precisam. Vamos trabalhar para que essas duas frentes sejam resolvidas”, falou o deputado.
Estiveram com Denis, os taxistas Erasto Ribas de Curitiba-PR, Inácio Rodrigues de Campinas-SP e Alessandro Fatioli de São Paulo-SP.
