A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou, em sessão extraordinária no último dia 24, o Projeto de Lei 455/2025, que atualiza a regulamentação do serviço de táxi na capital. A proposta foi encaminhada pelo Executivo e traz mudanças relevantes tanto para os profissionais quanto para os passageiros.
Entre os principais pontos está a substituição do termo “permissão” por “autorização”, que passa a ser concedida pela Secretaria de Transportes (Setran), além da ampliação do prazo para substituição dos veículos, que agora poderão circular por até sete anos – dois a mais que a regra anterior.
Outra novidade é a possibilidade de cálculo estimado da corrida por meio de aplicativo integrado ao taxímetro. Segundo o texto, a adesão ao aplicativo será facultativa, podendo o motorista acioná-lo após o embarque do passageiro ou mediante confirmação digital.
A lei também regulamenta os pontos de táxi, que passam a ser classificados em fixos, rotativos ou provisórios, ficando a cargo da Setran definir a localização e a quantidade de vagas.
Polêmica com o Táxi Vix
A aprovação ocorreu em meio às discussões sobre o aplicativo Táxi Vix, criado pela Prefeitura de Vitória. O sistema, anunciado como modernização, vem sendo alvo de críticas da categoria. Taxistas relataram ao Sindtaxi-ES que a adesão estaria sendo exigida sob pena de não renovação do alvará.
O prefeito Lorenzo Pazolini já saiu em defesa da plataforma, garantindo que o objetivo é tornar as tarifas mais justas e ampliar a qualidade do serviço. Já o presidente do Sindtaxi-ES, Pitágoras Andrade, aponta que a categoria não é contra a inovação, mas cobra segurança jurídica e tecnológica. “Não podemos aceitar que um sistema inédito e sem precedentes no mundo seja implantado à força, alterando veículos particulares sob ameaça de tirar o sustento do trabalhador”, declarou.
Com a nova lei, a expectativa é de que a adesão seja ajustada, evitando imposições e fortalecendo o diálogo entre prefeitura, motoristas e usuários.
Fonte: Vitória News
