A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (4/12) um projeto de lei que flexibiliza a atuação de taxistas e motoristas de transporte escolar, permitindo que exerçam atividades em outros modais de transporte público. A proposta foi apresentada pelo vereador Jessé Sangalli (PL) e recebeu a aprovação também da emenda 1, que traz novas diretrizes para veículos utilizados no transporte escolar.
A nova medida assegura que os permissionários de transporte individual por táxi e os autorizatários do serviço de transporte escolar possam atuar em outros modais, desde que respeitem os limites estabelecidos pelas legislações vigentes, as leis n.º 11.582/14 e n.º 12.656/19. Segundo Jessé, a alteração busca esclarecer um ponto já permitido na legislação, mas frequentemente interpretado de forma restritiva pelo órgão regulador. “O objetivo é deixar claro na lei que essa prática é autorizada, eliminando barreiras administrativas e burocráticas”, ressaltou o parlamentar.
Alterações no transporte escolar
A emenda 1, também aprovada, introduz mudanças importantes para o transporte escolar. Agora, veículos com até dez anos de fabricação ou do primeiro emplacamento poderão ser usados como substitutos no transporte escolar. Além disso, veículos provenientes do transporte seletivo por lotação podem ser incorporados, desde que não ultrapassem 17 anos de fabricação e tenham sido aprovados em vistoria realizada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) nos últimos seis meses.
Essas medidas têm como objetivo ampliar as possibilidades de substituição de veículos, garantindo maior flexibilidade para os operadores do transporte escolar, sem comprometer a segurança e a qualidade do serviço prestado.
Impacto da mudança
Aprovado pelos vereadores, o projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito. A proposta é vista como uma forma de modernizar e desburocratizar a legislação local, permitindo que trabalhadores possam diversificar suas atividades e adaptarem-se às mudanças no setor de transporte público.
