A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR) aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP), que altera a legislação municipal do serviço de táxi, autorizando os profissionais a utilizarem o veículo para uso particular e transporte de familiares, sem necessidade de estar com o taxímetro ligado, uniforme ou crachá.
O texto aprovado determina que o uso pessoal é permitido desde que a caixa luminosa (top light) esteja desligada e o motorista apresente documentação ou declaração que comprove o vínculo familiar com o passageiro, que pode ser cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.
Durante a votação, a vereadora Anice Gazzaoui destacou que o projeto busca corrigir uma distorção histórica: “Um taxista chegou a ser multado por levar o filho ao hospital, simplesmente porque estava sem uniforme e não havia ligado o taxímetro. Isso é um absurdo. O táxi é o instrumento de trabalho, mas também o patrimônio do profissional. Essa mudança traz equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal dos taxistas.”
O presidente da Central Táxi de Foz, Otoniel Rocha, comemorou a aprovação:
“É uma vitória para a categoria. Antes, o taxista não podia usar o próprio carro para levar um filho ao médico ou passear com a família. Agora, há bom senso na lei.”
