A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu, nesta segunda-feira (1º), uma audiência pública para discutir a situação dos taxistas que realizam transporte interestadual. O motivo crucial para a realização do debate foi a recente apreensão de um táxi pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ocorrida no último dia 26 de agosto, episódio que gerou protestos em Pernambuco e na Paraíba e expôs o impasse sobre a interpretação da atividade dos taxistas que transportam passageiros entre estados.
O carro foi notificado, apreendido no posto fiscal de Goiana (PE) e o taxista foi autuado em R$ 7.428,32, . Segundo argumenta a ANTT, o profissional estaria realizando “transporte clandestino” ao “executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão” da própria agência. Para a ANTT, nesses casos, aplica-se a Lei nº 10.233/2001 e a Resolução nº 4.287/2014, que autorizam multa e apreensão do veículo.
Por outro lado, entidades do setor lembram que a fiscalização de táxis é de competência municipal, cabendo às prefeituras e aos órgãos estaduais de trânsito. A ANTT, criada pela Lei nº 10.233/2001, tem como atribuição principal regular e fiscalizar rodovias federais, ferrovias, transporte interestadual de ônibus e cargas, mas não a atividade do táxi, que é municipal.
O taxista Josivaldo Francisco de Andrade, que teve o veículo apreendido relatou o caso durante a audiência, afirmando que estava em atividade regular e sem cometer irregularidades. Desde então, o carro permanece retido, sem explicação clara da ANTT, trazendo insegurança para a categoria. Emocionado, Josivaldo pediu providências e ajuda aos parlamentares para ter o veículo de volta: “Eu quero providências das autoridades e que me ajude a pegar meu carro de volta”. Veja o vídeo.
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A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Cida Ramos, destacou que a Casa encaminhará esforços a Brasília para tratar do tema. “Reconhecemos a importância da fiscalização, mas ela deve ser direcionada ao combate do transporte irregular. A categoria reivindica seus direitos e a cessação de ações consideradas persecutórias”, disse.
O vereador Marcos Henrique defendeu a regulamentação das viagens interestaduais de táxi e a suspensão das multas aplicadas, enquanto o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, anunciou um projeto de lei municipal que criará o curso gratuito “Táxi Turismo Especial”, com aulas de idiomas e capacitação para atender o público turístico.
O presidente do Sindtáxi da Paraíba, Wellington Macedo, reforçou a necessidade de regulamentação para garantir dignidade e segurança aos profissionais. Já a Associação dos Taxistas e Amigos Cristãos da Paraíba (ATAC) ressaltou, em nota, a união da categoria e a gravidade das apreensões da ANTT.
O presidente da ATAC, Flaviano Oliveira, relatou ainda dificuldades enfrentadas pelos taxistas, como a perda de corridas para aplicativos, os impactos da pandemia e a decisão do STF que tornou intransferível a praça de táxi. “Agora a ANTT, com multas e apreensões, gera ainda mais medo e insegurança na categoria”, disse.
Ao longo do dia, diversos taxistas da Paraíba e de Pernambuco realizaram atos de manifestação em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba, com bandeiras, faixas e um carro de som.
O debate realizado em João Pessoa ocorre em paralelo à tramitação do Projeto de Lei 215/2021, em análise na Câmara dos Deputados, que que pretende regulamentar nacionalmente o transporte interestadual de táxis, oferecendo segurança jurídica e evitando novos conflitos entre categoria e fiscalização.
