Por Rodrigo Malveira
15 de maio. Esta foi a data limite estabelecida pela prefeitura para a publicação do edital de regulamentação dos aplicativos no Recife. O prazo, definido em reunião entre as partes interessadas segue sendo cumprido à risca pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Segundo a assessoria da instituição, a pauta teve avanços nos últimos dias.
Os representantes da prefeitura do Recife informaram que tem obtido avanços no caminho para a regulamentação. A CTTU informou que no último dia 13 de abril publicou o decreto n° 32.381/2019 que regulamenta a Lei Municipal n° 18.528/2018 no Diário Oficial do município. O texto detalha as normas para o fornecimento do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros oferecido por aplicativos.
O passo seguinte, a publicação do edital de credenciamento que guiará as empresas a promoverem as adaptações necessárias conforme as regras dispostas na legislação municipal, permitirá que após 120 dias, os motoristas parceiros possam ser fiscalizados pelos agentes de trânsito do Recife. É preciso ressaltar que os motoristas desses carros terão que passar por um curso de qualificação e apenas condutores certificados poderão atuar.
Os demais interessados na regulamentação seguem fiscalizando o cumprimento dos prazos. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco – SINDTAXI-PE, Flávio Fortunato, diz que os motoristas seguem na espera. “Nós seguimos aguardando a publicação do edital”, informou. Outro que acompanha a situação é o vereador Aerto Luna (PRP). De acordo com sua assessoria, a fiscalização está atenta às datas estabelecidas.
O processo de regulamentação está em curso desde 2018 com o envio do projeto de lei à Câmara Municipal e a consequente publicação da legislação. Algumas exigências que serão feitas para as empresas são a de envio de dados de condutores e dos veículos cadastrados na plataforma para o monitoramento de corridas, além do envio de dados sobre os movimentos cadastrais e o quantitativo de corridas por veículo.
