A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, nesta sexta-feira (20), um conjunto de portarias que tratam tanto da revisão de baixas definitivas de autorizações de táxi quanto da cassação de novos alvarás no sistema SETAX, em Salvador.
As medidas reforçam o movimento recente da secretaria de reorganização administrativa, com base em revisões de atos anteriores e no andamento de processos administrativos disciplinares.
Semob torna sem efeito extinções de alvarás
Por meio das Portarias nº 74, 75 e 76/2026, a Semob decidiu tornar sem efeito a extinção de diversas autorizações SETAX, anteriormente publicadas em portarias de janeiro e fevereiro deste ano.
Veja a relação:
- Portaria nº 74/2026: A-2195;
- Portaria nº 75/2026: A-0265, A-0339, A-0366, A-0607, A-0630, A-1044, A-1252, A-1298, A-1466, A-1589, A-2213, A-2585, A-2923, A-3018, A-3094, A-3355, A-3413, A-4666, A-4928, A-6022, A-6094, A-6132 e A-6236;
- Portaria nº 76/2026: A-0241 e A-5494.
As decisões decorrem de revisões administrativas, indicando que os processos anteriores foram reavaliados pela gestão municipal.
Com isso, os alvarás atingidos deixam de ser considerados extintos, retornando à condição anterior, conforme os desdobramentos de cada processo.
Novas cassações de alvarás
Na mesma publicação, a Semob também determinou a cassação de quatro autorizações SETAX, com base em processos administrativos disciplinares conduzidos pela CPPADSETAX.
As decisões constam nas Portarias nº 80, 81, 82 e 83/2026, que homologam os trabalhos da comissão e aplicam penalidades previstas na Lei Municipal nº 9.283/2017.
Alvarás cassados:
- A-1347
- A-5141
- A-2500
- A-2897
As cassações são resultado de apurações iniciadas ainda em 2025, com base em processos administrativos que analisaram possíveis irregularidades na prestação do serviço.
Revisões e penalidades no sistema
As novas publicações mostram dois movimentos simultâneos por parte da Semob:
- Revisão de atos administrativos anteriores, com anulação de extinções consideradas passíveis de correção;
- Continuidade das cassações, a partir de processos disciplinares já concluídos.
Esse cenário reforça o momento de ajustes no sistema SETAX, que vem passando por:
- Baixas e extinções de autorizações;
- Cassações após processos administrativos;
- Revisões administrativas de atos publicados;
- Cumprimento de medidas vinculadas ao TAC firmado com o Ministério Público.
Acompanhamento contínuo
O Portal Ei Táxi segue acompanhando as publicações no Diário Oficial do Município e continuará trazendo atualizações sobre mudanças no sistema de táxi em Salvador, incluindo novas decisões, revisões e impactos para a categoria.
