A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 120/2025, enviado pelo prefeito Ângelo Chequer, que promove uma das maiores atualizações já feitas no sistema municipal de táxis. O texto moderniza regras, flexibiliza exigências e atende reivindicações antigas da categoria.

O projeto foi analisado em reunião extraordinária e recebeu aprovação definitiva. A proposta foi construída em diálogo com os taxistas e com a Associação de Taxistas de Viçosa, que vinha apresentando ao Executivo uma série de demandas acumuladas ao longo dos últimos anos.

Permissões prorrogadas por mais 15 anos

Um dos pontos mais importantes da nova lei é a prorrogação das permissões atuais por mais 15 anos.

Segundo o líder de governo, vereador Marco Cardoso (PRD), a medida busca compensar os prejuízos sofridos durante a pandemia e equilibrar o impacto da concorrência com aplicativos de transporte.

A extensão do prazo traz segurança jurídica à categoria e garante continuidade do serviço sem riscos imediatos de descredenciamento.

Veículos 1.0 liberados para o serviço

Outro avanço muito comemorado pelos profissionais é a inclusão dos veículos 1.0 entre os modelos permitidos para operar como táxi. Até então, a legislação municipal exigia características de veículos que já não são facilmente encontradas no mercado, elevando os custos de aquisição e dificultando a renovação da frota.

A mudança atende um pedido antigo dos taxistas, que alegavam que as regras estavam defasadas e tornavam o trabalho menos competitivo.

O vereador Professor Idelmino (PCdoB) destacou que as alterações refletem um consenso construído com a categoria:

“Essa revisão reduz custos, moderniza o serviço e garante melhores condições de trabalho para os taxistas de Viçosa.”

Concorrência com aplicativos e visão dos vereadores

O vereador Cristiano Gonçalves (SD) reforçou que a atualização era urgente, já que os táxis competem com plataformas que operam com regras diferentes. Segundo ele, modernizar a concessão e adequar a frota é essencial para manter o serviço público de táxi competitivo.

Voto contrário e questionamentos

O único voto contrário veio do vereador Dr. Omar (UNIÃO), que discordou da prorrogação por mais 15 anos. Para ele, o prazo longo reduz oportunidades para novos motoristas ingressarem no sistema.

Apesar da divergência, a nova lei segue agora para sanção do Executivo, consolidando uma vitória significativa para os taxistas de Viçosa.