A mobilização nacional dos taxistas obteve uma importante vitória nesta quarta-feira (22), em Brasília. O relatório da Medida Provisória 1.305/2025, que reúne diversas pautas históricas da categoria, foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista do Congresso Nacional. A proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado incorpora trechos do PL 680/2023, que trata da transferência e sucessão de outorgas de táxi, além de prever a isenção da taxa de verificação metrológica de taxímetros. Também estão incluídas medidas de proteção social importantes para motoristas profissionais autônomos.
Mobilização da categoria garantiu avanço
A aprovação é resultado do esforço de lideranças de várias regiões do país, que participaram de articulações e reuniões com parlamentares ao longo dos últimos dias. A Frente Nacional em Defesa do Táxi (Frennatáxi) esteve presente com representantes de diversos estados. Entre eles, o baiano Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), que acompanha de perto cada etapa da tramitação.
Após a votação, Denis celebrou o resultado:
“Eu estou muito feliz. Quero agradecer a todos os que se dispuseram para estar aqui em Brasília, os taxistas que têm apoiado a minha vinda aqui, têm dado confiança, têm confiado no meu trabalho e todas essas lideranças que aqui estiveram. O presidente garantiu que ia mandar para a Câmara, para ser apreciado hoje, e para o Senado na próxima semana. A sensação é de dever cumprido. Isso representa para a categoria uma vitória muito grande. Vou continuar me dedicando o máximo possível até o dia 10 de novembro, para que esta medida provisória seja aprovada.”
O que muda para os taxistas se o projeto for aprovado
| Tema | Como é hoje | Como ficará se aprovado |
| Taxímetro | Aferição anual paga | Aferição a cada 2 anos e sem taxa |
| Outorgas | Insegurança jurídica na transferência e sucessão | Regras claras para sucessão por herança e transferência |
| Curso obrigatório | Apenas presencial | Permite EAD |
| Cadastro | Cada estado usa um sistema diferente | Cadastro Unificado Estadual |
| Turismo | Taxistas de fora do Cadastur | Passam a integrar o setor de turismo oficialmente |
Próxima etapa
Com a aprovação na Comissão Mista, o texto segue com urgência para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para análise final antes de se tornar lei.
A categoria segue mobilizada em Brasília e nas bases estaduais, pressionando pela continuidade da tramitação dentro do prazo legal da medida provisória, que vence no dia 10 de novembro.
