O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi escolhido para presidir a comissão que analisará a Medida Provisória (MP) 1.305/2025, que extinguiu a cobrança da taxa de verificação de taxímetros no Brasil.
A decisão foi celebrada pela Frente Nacional em Defesa do Táxi (Frennatáxi), que esteve no gabinete do parlamentar nesta quarta-feira (24). O presidente da entidade, Erasto Ribas, do Paraná, e o diretor André Oliveira, do Rio de Janeiro, entregaram um ofício ao senador pedindo apoio para a aprovação da medida.
“Estou aqui com o doutor André. A gente quer, primeiramente, entregar um ofício pro senador, que é referente à presidência dessa MP, que é muito importante pro taxista, trata de assuntos relevantíssimos e a gente tem uma confiança muito grande [no senador]”, destacou Erasto.
Petecão reforçou seu compromisso com a categoria:
“Eu fui escolhido como presidente da medida provisória que vai tratar diretamente da vida dos meus amigos, meus irmãos taxistas. Eu tenho uma relação muito próxima aí no meu estado e agora, com certeza, eu vou conhecer a situação dos taxistas do restante do Brasil. Essa medida provisória que o governo encaminhou pra cá ajuda muito aos nossos taxistas, esses que estão na rua todo dia. Nós sabemos que a classe taxista trabalha com muita dificuldade. A concorrência aumentou muito. Então eu já assumi o compromisso com eles aqui, o que eu puder fazer, vocês contem comigo.”
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A MP 1.305/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 14 de julho, entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
A medida extinguiu a taxa de R$ 52,18 cobrada em cada verificação do taxímetro, tanto na instalação inicial quanto nas revisões periódicas. Além disso, o prazo das inspeções passou a ser bienal, em vez de anual, reduzindo ainda mais os custos para a categoria.
Segundo o governo, a mudança representará uma economia anual de R$ 9 milhões para os cerca de 300 mil taxistas do país. A verificação continua sendo obrigatória, como prevê a Lei 12.468/2011, mas agora sem custo para os motoristas.
