Boletins de ocorrência e relatos de motoristas
O Portal Ei Táxi teve acesso a registros feitos na 1ª Delegacia Territorial dos Barris, em Salvador, que apontam irregularidades em processos de transferência de alvarás de táxi e veículos. As denúncias foram direcionadas ao taxista João Carlos Candeias Adorno, conhecido na categoria, que vem atuando como intermediário em serviços burocráticos para outros profissionais.
No primeiro caso, o motorista Elicar-los Sacramento de Santana afirmou ter pago R$ 500,00 a Adorno para providenciar a documentação necessária à transferência de um alvará adquirido de outro taxista. Ao tentar concluir o processo na Secretaria de Mobilidade (Semob), foi informado de que os documentos apresentavam irregularidades e registrou boletim de ocorrência.
O segundo caso envolve Lucas Gabriel Santana de Souza, que relatou ter pago R$ 2.400,00 para Adorno realizar a transferência de propriedade de um veículo. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) apresentado constava adulterações. Mesmo assim, Lucas chegou a obter, junto à prefeitura, o alvará A-2500 e um crachá de identificação de taxista antes que as irregularidades fossem detectadas pelo Detran.
Já o terceiro caso foi relatado por Adilton de Jesus Rocha, que declarou ter pago R$ 1.300,00 a Adorno pelo mesmo tipo de serviço. O CRLV entregue também foi considerado irregular durante vistoria na Semob, e o alvará de circulação do veículo acabou suspenso.
Em todos os casos, os motoristas afirmam não ter conhecimento técnico sobre os trâmites e dizem ter confiado na intermediação de Adorno para lidar com a burocracia.
A versão de João Adorno
Procurado pelo Portal Ei Táxi, João Adorno não negou que documentos adulterados tenham sido entregues, mas atribuiu a responsabilidade a terceiros com quem mantinha parceria. Ele afirma que atuava apenas como facilitador para a categoria, cuidando de processos como emissão de crachá e agendamento de vistorias, e que parte da documentação era repassada a pessoas de sua confiança.
Segundo ele, alguns processos apresentaram falhas e os problemas foram identificados somente após a entrega dos documentos. Adorno diz já ter se afastado dos parceiros envolvidos, além de registrar boletim de ocorrência contra duas pessoas que aponta como responsáveis por fraudes e prejuízos.
Ele ainda afirma que devolveu valores a motoristas prejudicados e que mantém equipe jurídica para acompanhar os casos. Adorno sustenta que está sendo alvo de perseguição política por lideranças do setor e que seguirá atuando na categoria.
Em breve: entrevista exclusiva com João Adorno no Portal Ei Táxi.
A posição da Semob
O Portal Ei Táxi também questionou a Secretaria de Mobilidade (Semob) sobre os casos. Em resposta, a pasta afirmou que não existe a figura de “despachante” para tratar de assuntos relacionados ao Sistema de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax).
De acordo com a Lei Municipal nº 9.283/2017, apenas o próprio autorizatário ou um procurador com instrumento público têm legitimidade para requerer serviços junto ao órgão. A secretaria informou que, em casos de suspeita de fraude, a tramitação é suspensa, os autorizatários são comunicados, e a Polícia Civil é acionada.
A nota da Semob, entretanto, não apresentou números ou detalhes sobre quantos processos foram afetados, nem confirmou ou negou a participação direta de Adorno nos casos denunciados.
A contradição no caso de Lucas Gabriel Santana
Entre os documentos obtidos pelo Portal Ei Táxi está o processo de Lucas Gabriel Santana de Souza. Ele apresentou à Semob um CRLV de um veículo Chevrolet Spin 2015/2016, placa PJI-4352, que não estava em seu nome, mas sim em nome de outro proprietário.
Apesar disso, a prefeitura emitiu o alvará de número A-2500 e o cartão de identificação de taxista. O caso evidencia falha no procedimento de análise documental da Cotae (Coordenação de Táxi e Transportes Especiais), já que o documento constava adulterações.
A situação levanta questionamentos sobre como outros processos semelhantes podem ter sido aprovados, colocando em risco a confiabilidade do sistema de concessões de táxi da capital baiana.
O que diz a legislação sobre despachantes
Embora Adorno se apresente como intermediário, não há comprovação de que tenha atuado diretamente junto ao Detran em nome dos taxistas. A atividade de despachante é regulamentada em nível federal pelas Leis nº 7.104/1977 e nº 10.602/2002, além de portarias estaduais, exigindo credenciamento formal e regras específicas.
A Semob, por sua vez, reforça que no âmbito municipal de Salvador não existe reconhecimento da função de despachante para processos relacionados ao Setax, restando apenas a atuação de autorizatários ou procuradores legalmente constituídos.
Questionamentos em aberto
A partir das informações apuradas e dos documentos acessados, permanecem em aberto os seguintes pontos:
- Quem foi responsável pela análise documental que permitiu a emissão do alvará e do crachá de Lucas Gabriel Santana?
- Quantos outros casos semelhantes existem e quantos motoristas foram afetados por supostas irregularidades?
- Por que a Semob não comunicou oficialmente a existência desses casos quando questionada?
- O prefeito Bruno Reis foi informado sobre a situação?
- O Ministério Público da Bahia foi acionado para apurar as responsabilidades?
- Há risco de pessoas circularem com crachás e autorizações emitidos a partir de documentação irregular, colocando em dúvida a segurança do serviço de táxi?
