Com o prazo para transferências e sucessões de alvarás de táxi se encerrando em 20 de abril de 2025, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), taxistas de Salvador enfrentam atrasos significativos na análise de seus pedidos pela Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae).
De acordo com Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), alguns processos estão pendentes desde outubro de 2024, impedindo que profissionais ingressem ou regularizem sua situação no sistema de táxi da capital baiana. Em reunião recente com Marcelo Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob), Paim solicitou maior celeridade na análise desses processos e propôs a realização de um mutirão para agilizar as transferências antes do término do prazo estabelecido pelo STF.
A decisão do STF, proferida em 31 de março de 2023, criou uma janela temporária até 20 de abril de 2025 para que as prefeituras realizem transferências e sucessões de alvarás de táxi. Essa medida visa flexibilizar os efeitos de uma decisão anterior, de 2021, que havia declarado inconstitucionais dispositivos da Lei da Mobilidade Urbana relacionados a essas transferências.
Com o prazo final se aproximando, a categoria aguarda ações efetivas da Semob e da Cotae para evitar prejuízos aos profissionais que dependem da regularização de seus alvarás para continuar operando legalmente em Salvador.
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