A Casa dos Taxistas de Olinda protocolou, nesta quinta-feira (24), um ofício na Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Olinda (Semob), solicitando a ampliação da validade de vida útil da frota de táxi na cidade. Esta medida visa proporcionar igualdade em relação ao município de Recife, que já sancionou legislação correlata.
Justificativa da Solicitação
A chegada do transporte por aplicativo trouxe diversos desafios econômicos para a categoria de taxistas. Muitos profissionais se veem obrigados a contrair dívidas impagáveis ou a trabalhar por períodos maiores diariamente para conseguir quitar as parcelas de financiamento de carros novos. Dessa forma, a ampliação da validade da vida útil dos veículos proporcionaria um alívio financeiro significativo para os taxistas de Olinda, conforme Joselison Batista Dantas, Secretário da Casa dos Taxistas de Olinda.
Modelo de Legislação Proposto
A solicitação da Casa dos Taxistas de Olinda é baseada na Lei nº 18.738/2020, que alterou o art. 7° da lei municipal nº 17.537/2009 do Recife, fixando normas para a exploração do sistema municipal de táxi no município. A legislação de Recife estabelece que os táxis devem possuir no máximo 9 anos de fabricação, desde que apresentem no ato do cadastramento ou recadastramento, documento de aprovação em vistoria realizada pela CTTU ou por empresa credenciada.
Conteúdo da Lei nº 18.738/2020
Art. 7º Os táxis do Recife deverão possuir no máximo 09 (nove) anos de fabricação, desde que apresentem no ato do cadastramento ou recadastramento, documento de aprovação em vistoria realizada pela CTTU ou por empresa por ela credenciada.
- 1º No ano em que o veículo completar 09 (nove) anos de uso, independente do mês, será permitido o recadastramento, o que não será permitido no ano em que complete ou esteja por completar 10 (dez) anos de uso.
- 2º Todos os veículos da frota deverão apresentar boas condições gerais de uso, higiene e apresentação, mantendo-se rigorosamente em ordem com a manutenção e às normas de segurança veicular.
Declaração da Casa dos Taxistas de Olinda
Joselison Batista Dantas enfatiza que a medida proposta trará igualdade e justiça para os taxistas de Olinda em comparação com os de Recife. “A chegada do transporte por aplicativo provocou alguns obstáculos para a categoria, entre eles, questões econômicas. A ampliação da vida útil dos veículos para 9 anos, com uma carência de mais 1 ano, ajudaria enormemente nossos taxistas a manterem suas operações sem sobrecarga financeira”, afirmou Dantas.
Expectativas e Próximos Passos
A expectativa da Casa dos Taxistas de Olinda é que a prefeitura analise o pedido com celeridade e adote a legislação semelhante à do Recife, proporcionando um alívio significativo para os taxistas da cidade. A implementação dessa medida poderá contribuir para a estabilidade financeira e operacional dos taxistas de Olinda, permitindo que continuem a prestar um serviço essencial à comunidade.
A Casa dos Taxistas de Olinda aguarda uma resposta positiva do prefeito e continua trabalhando em prol dos interesses e direitos da categoria.
