O prefeito ACM Neto decretou o novo regulamento de táxi, o Serviço Individual de Transporte por Táxi (SETAX), e com isso pôs fim a uma longa espera da classe. O novo SETAX chega pra atualizar o antigo regulamento que havia sido decretado pelo ex-prefeito Fernando José, em 1992.
A implantação do novo SETAX foi uma das promessas do prefeito ACM Neto à categoria. Assim, Neto, não só cumpre com a sua palavra, mas também fortalece a sua relação com a classe. Algo que ele considera vir de berço, fazendo alusão à relação do seu avô, o ex-senador ACM, com os taxistas baianos. Vale relembrar que foi ACM quem criou o Programa de Renovação da Frota de Táxis do Estado da Bahia (Protáxi), fomentando o desenvolvimento da categoria através de linhas de crédito com taxas mais atrativas do que o sistema financeiro costuma praticar.
Ao longo desses 24 anos, a cidade cresceu e o regulamento anterior não atendia mais às necessidades da categoria. Situações como o uso da bandeira 2 em dezembro dependiam de decretos anuais para que o taxista pudesse contar com o que chamam de 13º do taxista. O reajuste anual, por exemplo, dependia da boa vontade do gestor municipal. A classe vivia pedindo o aumento da tarifa como se pedisse esmola. Algumas vezes não conseguiam que o gestor municipal lhes atendesse e, por conta disso, acabava se tornando moeda de troca. A partir de agora, o taxista não precisará mais mendigar o seu direito.
Não só o taxista, mas a população também será beneficiada com o novo regulamento, haja vista que as locadoras de táxis, agora, serão obrigadas a disponibilizar táxis adaptados, cerca de dez por cento da sua frota. Essa é uma demanda que irá atender àqueles passageiros cadeirantes.
Certamente haverá questionamentos sobre o novo regulamento, entretanto este é o momento de comemoração por parte dos taxistas. A partir de agora, toda a categoria deverá se debruçar sobre o conteúdo do novo SETAX para conhecê-lo por completo e, se for o caso, buscar os seus ajustes. As principais mudanças do novo regulamento estão em nossa matéria de capa na página 8.
Também nesta edição, mostramos como estão os três Projetos de Lei que tramitam na Câmara Municipal de Salvador em prol do taxista. Os Projetos dos vereadores Euvaldo Jorge (PP) e Alfredo Mangueira (PMDB) prometem combater o transporte clandestino e a chegada do aplicativo Uber. Já o Projeto de Lei do vereador Everaldo Augusto (PCdoB) busca o recadastramento dos alvarás e melhorias para os taxistas auxiliares.
