A Câmara Municipal de Porto Alegre-RS aprovou no último dia 11, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 145/2021 que amplia para dez anos a vida útil dos veículos utilizados para o serviço de táxi na Capital. A iniciativa, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), promove alterações no artigo 31 da Lei n.º 11.582/2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município, ampliando, assim, a idade dos veículos utilizados para esse serviço, que era de oito anos. O texto original sugeria ampliação de vida útil de até 12 anos, mas foi alterado. Além dessa mudança, o texto aprovado também visa criar sorteios de pontos fixos de táxi, possibilita o taxista de tomar empréstimo junto à prefeitura, reduz a exigência de capacidade do porta-malas e permite que o titular venda o carro usado antes de apresentar um novo para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Vários táxis de Porto Alegre vão poder manter o taxímetro ativo por mais alguns anos. Isso porque a Câmara de Vereadores aprovou, na semana passada, um projeto de lei que aumenta em dois anos a vida útil dos táxis — indo de oito para 10 anos. Na proposição original, a ideia era que os veículos rodassem por até 12 anos, mas o ponto foi revisto por meio de emenda.

Ainda assim, a mudança dá fôlego para a categoria, que já vinha sendo afetada com a chegada dos aplicativos de transporte individual e sofreu ainda mais com a pandemia do coronavírus.

Ao justificar a ampliação da vida útil, José Freitas destacou que “a tão vilipendiada categoria dos taxistas, que outrora sofrera com a chegada dos veículos parceiros dos aplicativos de mobilidades em nossa Capital, hoje enfrenta uma realidade muito mais impactante nas suas vidas, a pandemia do novo coronavírus. Estudos revelam que o número de corridas diárias dos taxistas, muito por conta das campanhas pertinentes de isolamento social, caiu até 90%, comparado com o mesmo período anterior à pandemia”.

O aumento da vida útil é o ponto de destaque do projeto aprovado, mas não ficou só por isso. Outros itens também entraram no documento. O texto aprovado desobriga o uso de biometria para identificação do condutor. Essa era uma demanda preocupante também, pois os taxistas seriam onerados com a instalação e manutenção de leitores biométricos nos táxis.

Também fica determinado o sorteio anual de pontos fixos de táxis em Porto Alegre. Isso vai permitir a inclusão e atualização de novas praças, conforme a cidade cresce. Um exemplo de ponto que pode vir a ser sorteado é o do Cais Embarcadero. O tamanho mínimo de área livre no porta-malas foi reduzido, permitindo capacidade de 300 litros para os carros comuns — os táxis de aeroporto ficam com 500 litros de área livre.

Taxista explica outras mudanças

Para taxista de Porto Alegre Artur Goulard, 43 anos, o projeto foi importante não só para ajudar aqueles taxistas que enfrentam mais dificuldades por conta da pandemia, mas também para equilibrar o jogo entre a categoria já que haverá sorteio de pontos fixos.

“Devido a pandemia, o taxista se endividou e por isso a gente estava pedindo 12 anos, mas já foi um alento para uma boa parte da categoria que estava apavorada por ter que trocar de carro esse ano. Dentro desse Projeto, também passaram emendas interessantes pra cidade, o sorteio de pontos fixos, a reserva de permissão por 180 dias renováveis por mais 180 dias, o microcrédito para o taxista e a emenda que reduziu a área livre do porta-malas do carro”, disse Artur.

“Em POA, existem pontos fixos e pontos livres, mas desde 2008 não havia sorteio de ponto fixo e, agora, a cada ano haverá uma atualização, um sorteio dos pontos fixos que possibilita uma clientela fixa para o taxista; sobre a reserva de permissão, aqui, o taxista é obrigado a apresentar um carro novo antes de vender o que está em uso, mas com essa mudança, poderemos vender o carro e teremos 6 meses de prazo pra colocar um carro novo no sistema; a terceira emenda importante foi a do microcrédito, que deu abertura para o taxista participar do programa de empréstimo da prefeitura; e a emenda que reduziu a área livre do porta-malas do carro, de 420 para 300 litros, exceto para quem atua no aeroporto e na Rodoviária da cidade, o que vai permitir o veículo modelo hatch poder atuar no setor.

Andamento do PL

Finalizada a aprovação do projeto de lei na Câmara, o documento é enviado para a redação final da lei, com aplicação de todos os ajustes e emendas feitos no plenário. Depois disso, a lei é encaminhada para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB). Conforme a assessoria do vereador José Freitas, esse processo leva pouco mais de um mês para ser concluído. Com isso, a expectativa é que a sanção ocorra ainda em setembro.

Com informações de camarapoa.rs.gov.br/Ana Luiza Godoy e diariogaucho.clicrbs.com.br/Alberi Neto