Os taxistas que costumam financiar seus veículos com isenção de IOF devem ficar atentos aos próximos capítulos da disputa entre o governo federal e o Congresso Nacional. Isso porque o Palácio do Planalto entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão dos parlamentares que suspendeu os aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — incluindo a retirada de isenções que beneficiavam diversas categorias, como os taxistas.
O Decreto nº 12.499, editado pelo presidente Lula em 11 de junho de 2025, previa uma revisão geral nas isenções de IOF. Na prática, ele acabava com o benefício para quem comprasse táxis novos financiados, além de atingir motos, veículos PCD, financiamentos habitacionais, seguro rural e até os Fundos Constitucionais de Desenvolvimento Regional. A estimativa do governo era arrecadar mais de R$ 20 bilhões em dois anos com essas mudanças.
No caso específico dos taxistas, o impacto seria direto no financiamento de veículos, que hoje contam com isenção de IOF. Segundo dados do próprio governo, a categoria economiza cerca de R$ 65 milhões por ano graças a essa isenção. A mudança elevaria o custo final do táxi financiado, afetando principalmente profissionais autônomos que dependem de crédito para renovar seus veículos.
Após forte pressão de parlamentares e do setor empresarial, o Congresso derrubou o decreto com ampla maioria: foram 383 votos a favor da suspensão contra apenas 98 a favor do governo. O texto foi aprovado também no Senado e promulgado oficialmente no último dia 26, pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Porém, o governo federal decidiu contestar essa derrota. A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no STF pedindo que a Corte reconheça a legalidade dos decretos presidenciais e restabeleça os efeitos das medidas — incluindo a retirada de isenções.
Se o STF decidir a favor do governo, o decreto volta a valer, e os taxistas poderão perder o direito à isenção de IOF na compra de seus veículos. O imposto incide sobre operações de crédito, como financiamentos, o que aumentaria o valor das prestações.
Entenda o que pode acontecer:
Se o STF mantiver a decisão do Congresso: a isenção de IOF para táxis continua garantida.
Se o STF decidir a favor do governo: o decreto volta a valer e a categoria perde a isenção, encarecendo o financiamento de novos táxis.
Com informações de jc.uol.com.br
