Viagens são solicitadas em totens de autoatendimento disponíveis no desembarque dos terminais e realizadas por meio de motoristas de carros particulares; MPPE diz que o sindicato da categoria deve tomar providências

Por Daniel Júnior

Taxistas que atuam na Rodoviária e no Aeroporto Internacional do Recife (PE) reclamam que estão perdendo corridas, depois que a Safer passou a ofercer serviço de “transporte executivo de passageiros”, por meio de motoristas de carros particulares. Em reportagem nos terminais, o Ei, Táxi registrou que as viagens são solicitadas em totens (máquinas) de autoatendimento disponíveis na área do desembarque. Além disso, atendentes abordam passageiros em lugares estratégicos e informam os preços dos destinos, que são tabelados. A Safer funciona no Brasil (com sede em São Paulo), Argentina, Chile e México; possui um site (www.safertaxi.com.br) e aplicativo.

Ainda foi constatado pela reportagem que a Safer utiliza a sonorização da Rodoviária e um espaço do desembarque do terminal para fazer propaganda do serviço. As empresas de viagens intermunicipais e interestaduais Progresso e Guanabara possuem parceria com a Safer e oferecem, com desconto, o serviço aos passageiros. “A Safer está instalada aqui no piso térreo do terminal rodoviário do Recife e transportando os passageiros com carros particulares. Dizem que é táxi, mas o que vem buscar o passageiro é um carro particular. Tem propaganda por todos os lados na área do desembarque. As passagens também são vendidas nos guichês da Progresso e Guanabara. Os passageiros pagam uma taxa a essas empresas para ter acesso à passagem. Atendentes fardadas abordam os passageiros no desembarque e dizem que é táxi pela metade do preço. Somos credenciados a uma cooperativa daqui da rodoviária [Cooperativa do Serviço de Táxi do TIP (Terminal Integrado de Passageiro) LTDA], e pagamos para ter nosso direito. Se passarmos a catraca do piso do desembarque para atrair os passageiros, os responsáveis pela empresa [Safer] chamam a polícia”, relatou, indignado, o taxista Manoel Soares, que trabalha no ramo de táxi há 33 anos.

“Já tivemos alguns conflitos aqui de taxistas com motoristas dos carros particulares credenciados à Safer. Até a polícia foi acionada. Invadiram o desembarque. Tudo isso está sendo apoiado pelo gestor da Rodoviária, que é administrada pela Socicam. Já fomos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde teve uma audiência. Ficou acertado que a empresa iria se evadir, mas continuam. O passageiro já chega aqui no desembarque com voucher na mão”, relatou o taxista Alecsandro Batista.

O Ei, Táxi conversou, em off, com um agente da CTTU – Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, que estava realizando fiscalização na Rodoviária. Ele informou que “não tem autorização para impedir que os motoristas de carros particulares credenciados à Safer trabalhem no terminal”.

Safer no Aeroporto do Recife

O Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre tem parceria com o serviço de “transporte executivo de passageiros” oferecido pela Safer desde o final de abril do ano passado [2018]. No aeroporto, os totens estão instalados próximos à saída do desembarque sul do terminal pernambucano.

O presidente da Coopstar – Cooperativa de Serviço de Táxi Comum do Aeroporto do Recife, Rogério Alves, afirmou que os taxistas já perderam aproximadamente 40% das corridas, desde a atuação da Safer no terminal. “A Safer colocou quatro máquinas na área do desembarque e quatro meninas abordando os passageiros. Estamos à mercê dessa situação devido também ao poder público. Existe uma ação contra essa empresa e esperávamos que ela fosse retirada. Quando os taxistas percebem que há um volume maior de motoristas de carros particulares isso gera mal-estar para a categoria, o que pode gerar um atrito, confronto”, finalizou Alves.

Para utilizar o serviço, o passageiro precisa digitar o endereço de destino em uma das máquinas. O totem calcula automaticamente o preço da corrida e, segundo a empresa, o pagamento pode ser realizado com cartão de crédito ou até mesmo em dinheiro. Depois disso, um veículo estará à espera na saída do aeroporto. Todas as operações contam com a presença de assistentes bilíngues para auxiliar em qualquer eventualidade.

Além do aeroporto recifense, a Safer está presente em seis aeroportos do Brasil, sendo cinco deles da Infraero. No Aeroporto do Recife, a operação da Safer tem uma vigência contratual de 24 meses e segue até março de 2020. O novo negócio traz como receita para a Infraero um valor global de R$ 190,1 mil, somados ao adicional de preço fixo de R$ 10 mil, de acordo com dados da administração do terminal aéreo.

Legislação dos aplicativos de transporte de passageiros particulares

A Lei Federal n° 13.640/2018 que altera inciso X do Art. 4° Da Lei n° 12.587/2012 (institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana), cuja regulamenta o transporte por aplicativos, e determina como “serviço remunerado de passageiro, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede”. A mesma redação está no Art. 2° da Lei 18.528/2018 do Recife regulamentada pelo Decreto n° 32381/2019. Por outro lado, mesmo a Safer oferecendo o serviço sem o cadastro prévio dos usuários, a Infraero, órgão que administra o Aeroporto do Recife, afirmou, em nota, que a “prestação de serviço segue normas e procedimentos que estão previstos em legislação do município, conforme estabelecido no contrato de concessão comercial”.

O que diz o MPPE?

Procurado pela reportagem do Ei, Táxi, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou, em nota, que já houve uma reunião com representante dos taxistas. O órgão orientou que a categoria deve tomar providências através do sindicato que o representa.

O que diz o SINDTÁXI-PE

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, Flávio Fortunato, afirmou que “tem conhecimento da atuação da Safer na Rodoviária e no Aeroporto e que o departamento jurídico do Sindicato já está atuando para registrar uma denúncia no MPPE, mostrando que a empresa não se enquadra em nenhuma plataforma de transporte de passageiro particular e nem tem regulamentação perante a Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU)”.

Posicionamento da Socicam – administradora do TIP

A empresa Socicam – responsável pela gerência da Rodoviária do Recife – informou que “sua relação com a Safer está restrita a disponibilização de um espaço para a instalação de totens de autoatendimento, para a contratação de serviço de transporte. A empresa reforça que consultou os órgãos competentes, que não detectaram nenhuma irregularidade da atividade. A comercialização do espaço para a Safer está de acordo com as cláusulas contratuais de gestão do Terminal Rodoviário de Recife (PE). A Socicam já notificou a Safer em relação à abordagem irregular junto aos passageiros. A empresa está orientada a não abordar os usuários dentro do terminal rodoviário. A Socicam reforça que o Terminal oferece diversas opções de transporte e que, de nenhuma forma, interfere na escolha do passageiro”.

O que diz a Infraero

A Infraero esclarece, em nota, “que o Aeroporto Internacional do Recife firmou o contrato comercial nº 02.2018.014.0019, com a empresa Resolveaí Intermediação Comercial e Serviços Ltda (Safer). O contrato foi iniciado em 01/04/2018. Desta forma, conforme consta no objeto do Pregão Eletrônico nº 179/LALI-6/SBRF/2017, foi realizada a concessão para uso de áreas localizadas no terminal de passageiros, bem como na área industrial do aeroporto. A destinação foi para a exploração comercial dos serviços de transporte executivo de passageiros através de totens de autoatendimento. Além disso, o processo é público e todos os trâmites legais, no âmbito da licitação, foram seguidos tanto pela empresa vencedora quanto pela Infraero. É importante destacar que esta prestação de serviço segue normas e procedimentos que estão previstos em legislação do município, conforme estabelecido no contrato de concessão comercial. A Infraero ressalta ainda que o objetivo é proporcionar maior comodidade e oferecer mais uma opção de transporte aos passageiros e usuários do terminal recifense. Vale lembrar que os taxistas continuam operando normalmente no terminal pernambucano através das cooperativas de táxi CoopSeta e CoopStar”.