Por Daniel Júnior, do Recife – Tramita na Câmara de Vereadores do Recife o Projeto de Lei Ordinária (PLO), que obriga estabelecimentos públicos ou privados da capital a destinarem espaço específico para a instalação de pontos de táxis, durante a realização de eventos que reúnam mais de cinco mil pessoas.
De acordo com o PLO, que é de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT) com o apoio da Associação dos Taxistas Permissionários e Motoristas Auxiliares do Estado de Pernambuco (ATPA-PE), esses eventos podem ser shows; competições esportivas; atos ou encontros religiosos; feiras, mostras ou exposições; fóruns, conferências, congressos ou convenções; e outras atividades que reúnam mais de cinco mil pessoas.
Ainda conforme o PLO, em locais onde não seja possível a implantação dos pontos de táxis em via pública, caberá ao estabelecimento assegurar a disponibilização do espaço necessário em área interna ou adjacente. O projeto também determina que a Prefeitura do Recife, por meio da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), gerencie esses pontos.
Para entrar em vigor, o PLO precisa ser aprovado pela maioria simples na Câmara Municipal e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.
Confira o Projeto de Lei Ordinária (PLO) na íntegra:
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1 comentário em “PLO obriga estabelecimentos destinarem espaços para pontos de táxis, em eventos que reúnam mais de 5 mil pessoas”
em primeiro lugar, queremos parabenizar o vereador Osmar Ricardo pela construção deste projeto de Lei que é de sumo importante para nossa classe taxista.
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