Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e peças automotivas adquiridos por taxistas. A proposta quer cortar ICMS também abrange motoristas de aplicativo, mototaxistas e condutores de transporte por fretamento individual, com o objetivo de reduzir os custos operacionais dessas categorias e garantir melhores condições de trabalho.
O texto foi protocolado no dia 7 de abril e encaminhado nesta terça-feira (15) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA, responsável por analisar a constitucionalidade da matéria. Se aprovado na CCJ, o projeto segue para outras comissões temáticas e, posteriormente, para o plenário da Casa.
Em sua justificativa, a autora do projeto, deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), destaca que os profissionais beneficiados pela proposta exercem papel fundamental na mobilidade urbana e na geração de renda em todo o estado.
“A concessão de isenção de ICMS para esse segmento contribuirá para a redução da carga tributária, favorecendo a permanência desses trabalhadores no mercado, com impacto positivo na economia local e no bem-estar da população que utiliza tais serviços”, diz o texto do projeto.
Como funciona o trâmite
Na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados analisam se o projeto respeita os limites legais e constitucionais. Caso aprovado, ele pode seguir para as comissões de mérito, como Infraestrutura, Finanças e Transporte. A etapa final é a votação em plenário. Se aprovado, o projeto é encaminhado ao governador Jerônimo Rodrigues, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
O projeto prevê ainda que, se aprovado e sancionado, “o Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, estabelecendo os critérios, documentos exigidos e procedimentos para fruição do benefício fiscal”.
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1 comentário em “Entenda a proposta quer cortar ICMS de combustível e peças para taxistas na Bahia”
agora toda população vai ser motorista por aplicativo, só para ter desconto,
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