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Desenrolar do Projeto de Lei 249/2023: rumo à mudança na regulamentação do táxi em Salvador

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O presidente da Associação Geral dos Taxistas usou a tribuna popular da Câmara Municipal, no último dia 09, para pedir que os vereadores não partidarizem o PL - Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 249/2023, que propõe mudanças na regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador, tem avançado rapidamente nas instâncias legislativas. De acordo com Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), o PL já passou pelas comissões de Infraestrutura, Finanças e Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador.

Essa iniciativa visa eliminar a exigência da apresentação da Certidão de Regularidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como requisito para a obtenção e manutenção da autorização para a prestação do serviço de táxi na capital baiana. O Projeto propõe que apenas a inscrição no INSS seja suficiente, alinhando-se à legislação federal que não prevê a necessidade da certidão.

A Prefeitura de Salvador enviou o Projeto à Câmara em 26 de setembro, marcando um passo significativo na busca por simplificar e agilizar os requisitos para os taxistas. Segundo Denis Paim, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), comprometeu-se a colocar o PL em votação ainda neste mês.

“Eu tenho feito corpo a corpo com os vereadores, e minha expectativa é que essa votação seja favorável aos taxistas, já que temos trabalhado muito sobre esse assunto há tempos”, afirmou Denis Paim. O apoio e o empenho da AGT e de outros representantes da categoria têm sido fundamentais para a rápida tramitação e compreensão da importância dessa mudança nas regras.

Ainda segundo o taxista, ele também apresentou ao vereador Carlos Muniz uma proposta para a aprovação dos carros utilitários no segmento de táxi, as picapes. “Nós entendemos que seria um meio a mais de sobrevivência, daí entreguei alguns modelos de projetos de outras cidades”.

A votação iminente do Projeto de Lei 249/2023 representa uma potencial virada nas regulamentações do serviço de táxi em Salvador, alinhando-se a padrões nacionais e facilitando a vida dos profissionais do setor. O desfecho desse processo tem a atenção da comunidade de taxistas que espera a simplificação e modernização da legislação local.

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