Na última sessão ordinária, realizada em 20 de junho, a Câmara de Vereadores de Blumenau, em Santa Catarina, aprovou o Projeto de Lei Complementar 2320/2024, de autoria do vereador Almir Vieira, que altera a redação do artigo 29 da Lei Complementar n° 1.033, de 18 de dezembro de 2015. Esta proposta visa permitir o uso de picapes no serviço de transporte individual por táxi, ampliando as opções para taxistas e passageiros no município.
A nova redação do artigo autoriza o uso de automóveis, caminhonetas e picapes (pick-ups) com no mínimo quatro portas e capacidade para até sete passageiros. As picapes deverão ser movidas a combustível flex, com capacidade máxima de carga de 1.000 kg e até cinco metros de comprimento.
O vereador Almir Vieira destacou a importância da medida, afirmando que ela visa proporcionar melhores condições de trabalho aos taxistas e mais conforto aos passageiros. “Esse projeto dá a oportunidade ao taxista de Blumenau de adquirir uma caminhonete para oferecer um transporte mais confortável, especialmente útil em uma cidade com relevo acidentado, onde carros menores enfrentam dificuldades”, explicou Vieira.
A aprovação do projeto foi unânime entre os vereadores, refletindo um consenso sobre a necessidade de modernizar e adaptar o serviço de táxi às demandas da população. Agora, o projeto segue para votação em redação final antes de ser encaminhado para sanção do Executivo municipal.