Por Helton Carlucho

Assim como os taxistas, os trabalhadores do transporte escolar são afetados diretamente pela atuação de clandestinos e aplicativos. A presidente do Sindicato dos Transportes Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (SINTEST), Simone Rosas, considera, esse, o principal problema da classe em Salvador. “É algo que já perdura esses anos todos. Por não ter uma fiscalização efetiva, carros particulares e aplicativos atuam livremente”, diz.

Na capital, o Serviço de Transporte Escolar (SETES), que é composto atualmente por 991 permissões ativas, é regulamentado pelo decreto n° 27.862, de novembro de 2016, e pelo decreto nº 29.439, de janeiro de 2018. O documento define uma série de regras para a realização do transporte. Requisitos esses que são desrespeitados pelo transporte irregular.

Para obtenção de uma autorização é necessário apresentar, entre outros, certificado de antecedentes criminais; certidões negativas, cíveis e criminais, expedidas pela Justiça federal, estadual e eleitoral, além de comprovar a regularidade fiscal para com as fazendas federal, estadual e municipal. É vedado ser ocupante de cargo ou emprego público e possuir vínculo empregatício com a iniciativa privada. Também não é permitido ser detentor de outorga de permissão ou autorização de serviço de qualquer natureza expedida pela administração pública.

Os veículos utilizados na prestação do serviço também devem atender a uma série de especificações que garantem a segurança: estar em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro; possuir capacidade igual ou superior a sete passageiros sentados, incluído o motorista; ser dotados de porta(s) deslizante(s) sobre trilhos; ter idade máxima de 15 anos; estar equipado com sistema de rastreamento por satélite (GPS); ter instalado equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo); estar com a carroceria em conformidade com a programação visual estabelecida pela Semob e  obter o devido licenciamento no município.

Ainda segundo o regulamento, para o transporte de crianças com até sete anos, é obrigatória a presença de um acompanhante monitor, com idade mínima de 18 anos.

O transporte de estudantes fora dessas especificações é considerado clandestino. “Os veículos que não apresentarem as devidas características de padronização previstas neste Regulamento, bem como que atuarem no transporte privado de escolares mediante remuneração e sem a competente autorização do Poder Público, serão considerados pela fiscalização como irregulares, estando sujeitos à apreensão e à aplicação de penalidades, observado o devido processo legal”, destaca o decreto.

Para Simone Rosas, é extremamente importante haver fiscalização. Mas também é essencial conscientizar os pais e responsáveis sobre os riscos da contratação de um transportador irregular.

Justamente com o objetivo de alertar a sociedade, no dia 8 de março, o SINTEST realizou uma ação intitulada “Transporte escolar só legalizado”. Com o apoio da Secretaria de Mobilidade, através da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais e da Transalvador, os profissionais seguiram em carreata pelas ruas da cidade. Na ocasião, foram distribuídos panfletos destacando os benefícios do transporte legal. “A gente tem batido na mesma tecla. Os pais precisam ter essa consciência”, explica Simone.

Presente na ação, o coordenador da Cotae, Clemilton Santos, também reforça a importância da conscientização. “Essa campanha é justamente para alertar os pais de que é preciso utilizar o transporte regulamentado, porque passa por vistoria duas vezes ao ano, tem tacógrafo, o condutor passa por um curso de especialização. Ou seja, tem toda uma segurança para quem está sendo transportado”, enfatizou.