A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, na última sexta-feira (10), a Portaria nº 198/2026, declarando a extinção de mais nove autorizações do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador.
A medida integra o conjunto de ações decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 03/2025, firmado entre a Semob e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), com o objetivo de atualizar o cadastro de autorizatários e regularizar o sistema de táxi da capital baiana.
Segundo a portaria, as extinções ocorreram em razão do abandono e do desinteresse na prestação do serviço pelos autorizatários.
De acordo com a Semob, os titulares dos alvarás haviam sido convocados por meio da Portaria nº 374/2025, publicada em dezembro de 2025, para realizar o saneamento documental e demais procedimentos necessários à manutenção da autorização, mas deixaram de cumprir as exigências estabelecidas.
Entre as situações apontadas pela secretaria estão o não comparecimento à inspeção veicular, a não conclusão do processo de regularização dentro dos prazos fixados pela Administração e a ausência de manifestação de interesse em permanecer no sistema.
Com a publicação da Portaria nº 198/2026, a Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (COTAE) fica autorizada a promover a baixa definitiva das autorizações e comunicar a medida ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
A portaria também determina que veículos vinculados aos alvarás extintos que forem flagrados utilizando identificação visual do SETAX ou realizando transporte remunerado de passageiros poderão ser autuados e removidos por transporte irregular, conforme prevê a legislação municipal e o Código de Trânsito Brasileiro.
Desde a assinatura do TAC entre a Semob e o Ministério Público, a secretaria vem promovendo uma ampla atualização cadastral do sistema de táxi de Salvador, com sucessivas publicações de extinções, baixas definitivas, cassações e revisões administrativas, paralelamente ao andamento do Credenciamento nº 03/2025, que tem permitido o ingresso gradual de novos autorizatários.
Relação dos alvarás extintos
- A-0481
- A-2097
- A-3748
- A-4010
- A-4923
- A-5053
- A-6480
- A-6641
- A-6729
