A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, nesta segunda-feira (29), a Portaria nº 191/2026, declarando extintas mais cinco autorizações para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e integra o processo contínuo de reorganização e atualização do cadastro de autorizatários do sistema de táxi da capital baiana, conduzido pela Semob nos últimos meses.
Diferentemente de outras publicações recentes, esta portaria limita-se a declarar a extinção das autorizações, sem apresentar, no texto publicado, as motivações individuais para cada caso.
As extinções foram formalizadas com fundamento na Lei Municipal nº 9.283/2017, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador.
Desde o início do processo de revisão cadastral, a Semob vem publicando uma série de atos administrativos envolvendo baixas, extinções, cassações e revisões de autorizações, paralelamente ao Credenciamento nº 03/2025, destinado à recomposição da frota de táxis do município com novos autorizatários.
As medidas fazem parte das ações de atualização do sistema de transporte individual regulamentado, conduzidas pela Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (COTAE), responsável pela gestão administrativa do SETAX.
Relação dos alvarás extintos
- A-0826 – Marcos Magalhães Lima
- A-1890 – Rafael Souza dos Anjos
- A-3593 – Edmilson Vinhático Liger
- A-4551 – Luiz Claudio de Almeida Magalhães
- A-7029 – Sergio Paulo de Jesus
