Em uma cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 8/2025, que restaura oficialmente o direito de transferência e sucessão das outorgas de táxi — uma das pautas mais aguardadas pelos profissionais de todo o Brasil.

A sanção encerra a tramitação da Medida Provisória 1.305/2025 e consolida diversas mudanças estruturais na Lei 12.468/2011 (Lei do Taxista), representando um marco regulatório para o setor.

Principais mudanças sancionadas

Entre os avanços confirmados estão:

• Retorno das transferências e sucessões das autorizações de táxi, agora regulamentadas diretamente pela Lei 12.468/2011;
  
• Isenção da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros por cinco anos, supervisionada pelo Inmetro;
  
• Criação do Dia Nacional do Taxista, celebrado em 26 de agosto;
  
• Inclusão dos taxistas e cooperativas no Cadastur, do Ministério do Turismo;
  
• Autorização de cursos de capacitação a distância;
  
• Extinção definitiva das regras de transferência previstas na Lei 12.587/2012, centralizando tudo na nova redação da Lei do Taxista.
  

A decisão do presidente acontece diante da mobilização nacional da categoria, liderada pela Frente Nacional do Táxi (Frennatáxi), que acompanhou de perto todas as etapas no Congresso.

Reação da categoria

O taxista Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas de Salvador (AGT) e integrante da Frennatáxi, celebrou o anúncio em Brasília:

“Finalmente, o presidente Lula acaba de sancionar a medida provisória 1305, que dá o direito ao retorno das transferências e outras pautas. Estou muito feliz! É um momento muito especial pra categoria. Agora, com a sanção do presidente, com certeza, valeu a pena toda a nossa luta. Isso é uma vitória muito grande pra todos nós. Parabéns para a Frennatáxi, parabéns a todos os taxistas do Brasil, parabéns ao Presidente, ao Senado, à Câmara dos Deputados, que confiaram, que nos acolheram durante todo esse tempo.”

Com a sanção, as novas regras passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, prevista ainda para esta semana.

Essa é considerada uma das maiores conquistas dos taxistas desde a aprovação da Lei do Taxista em 2011.