Apresentado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), o Projeto de Lei 2771/2022, que propõe a inclusão de taxistas e cooperativas de táxis no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo), altera a Lei nº 11.771/2008 para garantir que os profissionais do volante possam ser reconhecidos como parte da cadeia produtiva do turismo. A motivação do projeto partiu de uma situação enfrentada por cooperativas de táxis do Paraná, que tiveram pedidos de cadastro negados por ausência de previsão legal.
A proposta já recebeu parecer favorável do deputado Kim Kataguiri (União-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), após ter sido aprovada com emenda na Comissão de Turismo. No relatório, Kataguiri destacou que a exclusão dos taxistas do Cadastur é uma injustiça e que eles são fundamentais para o desenvolvimento do turismo nas cidades, sendo muitas vezes o primeiro contato do visitante com o destino.
Além da proposta principal, uma emenda apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), por sugestão da Frente Nacional em Defesa do Táxi (Frennatáxi), inclui no projeto a criação do Dia Nacional do Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 26 de agosto. Segundo o presidente da Frennatáxi, Erasto Ribas, a data foi escolhida como um marco das lutas da categoria em câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional.
“Já tem trabalho tanto nas câmaras municipais, na Câmara Federal, no Senado Federal, nas assembleias legislativas… Então o dia 26 de agosto pode ser citado como o dia do taxista, das nossas lutas. Quem sabe, a gente precisa fazer mobilizações, daí teremos esse dia como um dia importante, que será lembrado em todo o país, um dia que marca realmente a nossa profissão”, afirmou Ribas.
O PL segue agora aguardando nova movimentação na CCJC. Caso aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara.
