A Secretaria de Mobilidade Urbana de Simões Filho (Semob), cidade da Região Metropolitana de Salvador, esclareceu dúvidas dos taxistas sobre a Lei nº 1254/2022, que regulamentou o Serviço de Transporte de Passageiros por Táxi no município. Transferências e sucessões de alvarás estão proibidas. Município investirá em aplicativo de mobilidade. Táxis convencionais também poderão atuar como táxi lotação, mas tarifa ainda não foi definida. Categoria terá até 10 anos para trocar a frota para a cor branca.
O secretário de mobilidade de Simões Filho, Jailson Soares Bispo, reuniu-se com taxistas do município, no último dia 19, na Superintendência de Trânsito, para esclarecer dúvidas a respeito da nova Lei de Táxi, a Lei nº 1254/2022, que passou a vigorar, na cidade, desde o dia 27 de setembro. Dentre os principais pontos, a proibição da transferência e sucessão de alvarás foi o que mais desagradou a classe.
Assim como tem acontecido em diversas cidades pelo Brasil, em Simões Filho, os profissionais do segmento de táxi também estão proibidos de transferir para terceiros ou fazer a sucessão para herdeiros do alvará de táxi. Essa mudança desagradou bastante a categoria, segundo o taxista José Nilton, ex-presidente da Associação dos Taxistas de Simões Filho (Atasf), que passou as informações ao Ei Táxi.
A gestão municipal prometeu investir em um aplicativo de mobilidade para o sistema de táxi da cidade, mas o taxímetro continua obrigatório para os táxis convencionais, os táxis de rua, que terão a opção de também rodar pelo aplicativo.
Outra mudança para os táxis convencionais é que eles poderão fazer o táxi lotação com tarifa fracionada não inferior a uma vez e meia a tarifa do táxi convencional. O valor da tarifa ainda não foi definido. O Táxi Especial, ligado a cooperativas, continua com a cobrança por fretamento, através de contratos registrados na prefeitura.
Uma das medidas que foi comemorada pela categoria é que, agora, para a renovação do alvará, que, em 2023, começará no dia 2 de fevereiro e vai até 20 de junho, foi a redução na quantidade de documentos de treze para quatro. São eles: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certidão de regularidade fiscal coma a prefeitura, comprovante de residência e antecedentes criminais. Os valores tarifários seguem os mesmos de 2022: Vistoria Anual R$ 72,16 e Renovação do Alvará R$ 163,16.
Colocando fim à cor prata dos veículos, a prefeitura estabeleceu um prazo de até 10 anos para que toda a frota de táxi seja substituída pela cor branca. Mesmo prazo para o tempo de uso dos veículos na praça.
