Por Daniel Júnior
A Câmara de Vereadores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, promoveu uma audiência pública, no dia 20 de maio. Com o tema: “Termos, possibilidades e condições para o bom funcionamento do transporte público”, o objetivo foi discutir os problemas e as necessidades para melhorar a prestação deste serviço à população.
O debate, mediado pelo presidente da Câmara, Júnior Borges (DEM), que ocorreu no Plenário Osvaldo Nogueira, contou com a participação de representantes de diversas categorias de transporte do município, a exemplo de taxistas. Na oportunidade, apresentaram as demandas e sugestões de pautas aos parlamentares.
“Há meios de transporte que não estão legalizados e temos de discutir o incremento destes na rede de transporte. A audiência possibilita esse diálogo e esperamos, a partir daqui, apresentar ao governo municipal e às representações de cada categoria, propostas maduras para os problemas do transporte”, afirmou Júnior Borges, chefe do Legislativo Municipal.
“Falei com o público sobre os andamentos das tratativas para a licitação do transporte público em Camaçari, que em breve será realizada”, disse o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari, Cel. Alfredo Castro.
Representantes de cooperativas de especiais de táxis de Camaçari participaram da audiência e apresentaram as seguintes pautas:
- Para renovar as permissões a cada 05 anos, a gestão atual solicitou 14 documentos e uma das certidões obriga os cooperados a se filiar ao sindicato da categoria, o que contraria a Lei 13.467/2017;
- Todo ano na renovação do alvará são exigidos repetições de documentos físicos em excesso;
- A Prefeitura está ameaçando o direito da cooperativa de oferecer a outro a permissão de um cooperado que saiu;
- Não está sendo previsto qualquer tipo observação no verso do cartão do alvará do cooperado. Agora a Secretaria de Trânsito e Transportes colocou observação que embasa a AGERBA de multar;
- Todos os motoristas pagaram taxa de renovação de alvará, mas só 07 foram chamados para vistoria e entrega de alvarás, enquanto os outros estão sendo prejudicados sem poder trabalhar com o alvará vencido;
- Para permanecer no sistema o ideal era que fosse permitido que o táxi pudesse ter até 10 anos de fabricação, e não 05;
- A gerente da STT tem atendido cooperado sem a carta representativa da cooperativa, contrariando a legislação do município e beneficiando o cooperado inadimplente;
- O ideal seria que os táxis especiais não tivessem restrição de realizar paradas em pontos de táxis do município e realizar viagem sem uso de taxímetro, já que os regulares fazem esse trabalho;
- A Cooperativa que não tem contrato de prestação de serviço para renovar as permissões, devem fazer o quê?
