A Prefeitura de Rio Branco, no Acre, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS), publicou na terça-feira (16) uma portaria que estabelece novos critérios para a substituição de veículos tipo automóvel por caminhonetes cabine dupla/pick-up leve na categoria de táxi convencional.
Esta portaria foi criada para regulamentar a inclusão desses veículos no Sistema de Transporte de Passageiros de Rio Branco. A RBTRANS destacou que a mudança busca responder à necessidade de critérios claros e juridicamente válidos para a operação de caminhonetes como táxis. Os permissionários de táxi ou seus representantes legais, devidamente constituídos, poderão solicitar a substituição de seus veículos mediante o pagamento de uma taxa conforme a Lei Municipal nº 1.508/2003.
Para efetuar a substituição, os requerentes devem apresentar os seguintes documentos:
– Cópia do documento de identificação e CPF;
– Cópia do Certificado de Registro de Veículo (CRLV), com ano de fabricação novo ou inferior a 10 anos, na cor branca e categoria aluguel, do tipo caminhonete cabine dupla/pick-up leve;
– Quando aplicável, cópia do instrumento de procuração pública específica, com firma reconhecida, acompanhada da cópia de documento válido de identificação do procurador/outorgado.
Após a atualização cadastral junto à RBTRANS, será expedida uma credencial atualizada, conforme as diretrizes da Lei Municipal nº 343 de 26 de maio de 1982, que regula o serviço de táxis em Rio Branco.
Essa iniciativa visa modernizar e diversificar a frota de táxis, proporcionando aos passageiros mais opções de veículos para suas necessidades de transporte, especialmente em áreas rurais ou de difícil acesso, onde veículos mais robustos são frequentemente necessários.
Fonte: noticiasdahora.com.br
