Por Daniel Júnior, do Recife – A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMOB), informou ao Ei, Táxi que até o momento não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para esclarecer como ocorre a escolha de cooperativas e taxistas que trabalham em pontos de táxi de estabelecimentos comerciais, como shopping e grandes supermercados instalados no município.
Além disso, a SMOB adiantou que não tem nenhuma gerência sobre os pontos de táxi em estabelecimentos privados.
ENTENDA:
A Casa dos Taxistas de Pernambuco, por meio de sua filial em Olinda, no Grande Recife, protocolou no dia 06 de dezembro de 2024 um ofício no Ministério Público (MPPE) requerendo abertura de Inquérito Civil para investigar como é realizado o processo de escolha de cooperativas e taxistas que ocupam os pontos de táxis de grandes estabelecimentos comerciais, como supermercados, shopping, entre outros instalados no município.
De acordo com o diretor-geral da filial, o taxista Joselison Batista (TP 614), o ofício foi protocolado no MPPE após a Prefeitura de Olinda e os estabelecimentos comerciais não prestarem esclarecimentos sobre quais critérios são utilizados para selecionar as cooperativas e taxistas que oferecem serviços nos pontos.
“A Casa dos Taxistas de Pernambuco, sua filial em Olinda, recebeu diversas reclamações de taxistas que não conseguem trabalhar nesses locais, pois já estão ocupados. Acreditamos que isso seja injusto. Procuramos a Secretaria de Mobilidade Urbana do município para explicar como é feita essas escolhas. Em seguida, procuramos os estabelecimentos comerciais, mas não tivemos respostas”, afirmou Joselison Batista.
“A lei em Olinda fala de dois pontos para estacionamento para táxi: o Estacionamento Livre e o Estacionamento Fixo. A Prefeitura vai ter que se pronunciar em qual tipo de estacionamento se destina esses pontos de supermercados e shopping pra que a gente possa definir. O Estacionamento Livre é para a categoria de forma geral, para todos os táxis. Já os fixos, são só para os carros que trabalham com Rádio Táxi”, acrescentou Joselison Batista.
No dia 09 de janeiro deste ano, a Casa dos Taxistas de Pernambuco, em Olinda, foi notificada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, para ‘esclarecer concretamente’ quais são as irregularidades informadas.
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Respostas de 2
sem contar que os guardas municipais entraram no novo atacarejo e multaram todo mundo ! interessante!!!
Irregularidade bem clara na omissão da Prefeitura de regulamentar os pontos em estabelecimentos privados! Ou para todos os taxistas interessados no local ou a prefeitura proíbe todos os táxis de fazer parada dentro dos estabelecimentos, como aconteceu aqui em Feira de Santana (BA). Estabelecimento não pode fazer parcerias com cooperativas, onde o ônus da corrida é do passageiro! Prática bem clara de milícia! Já que todos os taxistas passam pela vistoria da Prefeitura e tem que atender aos mesmos requisitos para prestar o serviço!