O Projeto de Lei da deputada Olívia Santana (PCdoB) que busca isenção de ICMS para taxistas e outras categorias do transporte individual ainda está em fase inicial de tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas já gera debate entre profissionais do setor.
A proposta beneficia motoristas por aplicativo, taxistas, mototaxistas, motofretistas e condutores de transporte escolar ou fretamento individual devidamente regulamentados, que comprovem o exercício regular da atividade, autorização municipal e regularidade fiscal junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Apesar de ainda estar em fase inicial para aprovação, o projeto já é alvo de críticas. O leitor do Ei, Táxi, José Joaci Santos, colocou em xeque o benefício dado a uma das categorias: “Agora toda população vai ser motorista por aplicativo, só para ter desconto.” A fala reflete o receio de que a medida seja explorada indevidamente por pessoas que não atuam de fato na atividade, e que se cadastrarão apenas para aproveitar os benefícios fiscais.
Ao contrário das demais categorias, o cadastro para motoristas por aplicativo é feito de forma rápida e online, podendo ser completado em poucas horas. Esse processo simplificado, que exige apenas documentos pessoais e do veículo, pode ser visto como uma fragilidade, pois facilita o ingresso de pessoas que não atuam regularmente na atividade.
Regulamentação será decisiva
Caso aprovado, o texto prevê que o Poder Executivo estadual terá até 90 dias para regulamentar a lei, definindo os critérios técnicos, documentação necessária e mecanismos de controle. A expectativa dos representantes da categoria é que haja regras rigorosas para garantir que a isenção de ICMS para taxistas e outras categorias chegue apenas a quem realmente vive da atividade profissional.
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