Presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, Flávio Fortunato, garantiu que “assim que finalizar o prazo da regulamentação dos transportes por aplicativos pela CTTU, o Sindicato acionará os órgãos competentes em relação à atuação da Safer”
Por Daniel Júnior
Recife (PE) – O presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (SindtáxiPE), Flávio Fortunato, garantiu ao Ei, Táxi que acionará os órgãos competentes para denunciar a atuação da empresa Safer, que presta serviço de “transporte executivo de passageiros” no Aeroporto Internacional do Recife e no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) / Rodoviária da capital pernambucana. Taxistas denunciam que estão perdendo corridas nos terminais, após a Safer começar a oferecer viagens, que são realizadas por meio de motoristas de carros particulares. Além disso, a empresa possui totens de autoatendimento fixados no terminal aéreo e rodoviário, os preços das viagens são tabelados e ainda conta com atendentes que abordam passageiros no desembarque – o que, segundo o Sindicato, é ilegal.
“Estamos aguardando o prazo limite da regulamentação dos transportes por aplicativos pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Vamos procurar saber se a Safer fez o cadastro também na CTTU e na Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel), onde fica armazenado os dados de todas as empresas de aplicativo. Se não tiver legalizada, vamos acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para pedir que se cumpra a lei”, afirmou Fortunato.
O prazo inicial para as empresas de aplicativos fazerem a regulamentação seria até o mês de outubro. A fiscalização iniciaria dia 24, porém foi prorrogada porque só uma empresa tinha feito o procedimento. De acordo com a CTTU, a fiscalização de transportes por aplicativos será iniciada a partir deste mês de novembro, mas não há uma data definida.
Ainda conforme a CTTU, quando iniciada a fiscalização, os veículos, cujas empresas não tiverem feito o credenciamento, poderão ser enquadrados como transporte irregular de passageiros como está previsto na Lei Municipal n° 18.528/2018.
O Ei, Táxi publicou uma reportagem sobre a Safer na edição de outubro. Taxistas que prestam serviços na Rodoviária e no Aeroporto Internacional do Recife (PE) reclamam que estão perdendo corridas, depois que esses terminais passaram a contar com uma empresa que opera serviço de “transporte executivo de passageiros”, por meio de motoristas de carros particulares. O Ei, Táxi registrou que as viagens podem ser solicitadas em totens de autoatendimento (máquinas) disponíveis na área do desembarque. A empresa também conta com atendentes que abordam passageiros em lugares estratégicos e informam os preços, que são tabelados. A Safer funciona no Brasil (com sede em São Paulo), Argentina, Chile e México; possui um site (www.safertaxi.com.br) e aplicativo.
RELEMBRE:
Legislação dos aplicativos de transporte de passageiros particulares
A Lei Federal n° 13.640/2018 que altera inciso X do Art. 4° da lei n° 12.587/2012, cuja regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, determina que esse “serviço remunerado de passageiro, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, devem ser solicitadas exclusivamente por usuários PREVIAMENTE cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede”. A mesma redação está no Art. 2° da Lei do Recife 18.528/2018, regulamentada pelo Decreto n° 32381/2019.
