A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) determinou a cassação de quatro autorizações de táxi em Salvador por meio de decisões publicadas no Diário Oficial do Município em setembro de 2026.
As medidas foram formalizadas após a homologação dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar dos Transportes Especiais (CPPADSETAX), em diferentes Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
Quatro autorizações foram cassadas
A Portaria nº 259/2026, republicada em 17 de setembro por incorreção material, determina a cassação da autorização de José Santos Mota, titular do Alvará SETAX A-5677, após a conclusão do PAD nº 164233/2026.
Já as Portarias nº 278, 279 e 281/2026, publicadas no último sábado (19), determinaram outras três cassações.
A Portaria nº 278/2026 cassou a autorização de Vagner Luiz dos Santos Silva, autorizatário do SETAX A-5995, em decisão relacionada ao PAD nº 109731/2026.
A Portaria nº 279/2026 determinou a cassação da autorização de Domingos Savio Rosa de Alencar, alvará A-2194, após o PAD nº 164454/2026.
Por sua vez, a Portaria nº 281/2026 determinou a cassação da autorização de Valdomira Ferreira Matos, autorizatária do SETAX A-2993, em decorrência do PAD nº 153453/2026.
Penalidades têm como base a Lei Municipal nº 9.283/2017
As decisões publicadas pela Semob citam o artigo 75 da Lei Municipal nº 9.283/2017 como fundamento para as penalidades.
No caso de José Santos Mota, a Portaria nº 259/2026 cita os incisos VII e XVIII do artigo 75. Já as Portarias nº 278, 279 e 281/2026 mencionam especificamente o inciso XVIII do mesmo artigo.
Os documentos informam que as penalidades foram aplicadas após a realização dos respectivos Processos Administrativos Disciplinares pela CPPADSETAX e a posterior homologação dos trabalhos pelo secretário municipal de Mobilidade.
Com essas publicações, a Semob amplia o conjunto de autorizações de táxi que tiveram a cassação determinada após processos administrativos disciplinares no sistema de transporte individual de passageiros de Salvador.
