A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, nesta terça-feira (12), a Portaria nº 185/2026, estabelecendo a data de início da inspeção técnica veicular obrigatória para os veículos vinculados ao Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador.
De acordo com a publicação, a vistoria será realizada entre os dias 6 de julho e 30 de setembro de 2026, seguindo cronograma definido pela Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (COTAE).
A inspeção anual é uma exigência para a manutenção da regularidade dos veículos cadastrados no sistema de táxi da capital baiana e tem como objetivo verificar as condições de segurança, conservação e adequação dos automóveis utilizados no transporte de passageiros.
Solicitação será feita pelo Salvador Digital
Segundo a portaria, os autorizatários deverão solicitar a liberação da inspeção veicular dentro do período correspondente ao calendário divulgado pela Semob.
O procedimento será realizado exclusivamente pela plataforma Salvador Digital, através do endereço eletrônico: salvadordigital.salvador.ba.gov.br
Após a análise e liberação por parte da COTAE, o taxista deverá comparecer à Instituição Técnica Licenciada (ITL) indicada para realização da inspeção.
Envio do laudo será digital
Uma das novidades mantidas pela Semob é o envio eletrônico do laudo de aprovação.
Após a inspeção, a própria Instituição Técnica Licenciada encaminhará diretamente à secretaria o laudo digitalizado em formato PDF, dispensando a necessidade de entrega presencial do documento pelo autorizatário.
A medida busca dar mais agilidade ao processo e reduzir deslocamentos dos profissionais.
Procedimento é obrigatório
A inspeção técnica veicular é uma das exigências para permanência do veículo no SETAX e integra as ações de fiscalização e controle da frota regulamentada da cidade.
A Semob orienta que os taxistas observem atentamente os períodos estabelecidos no calendário oficial para evitar pendências administrativas que possam comprometer a regularidade da autorização e do alvará de circulação.
Nos próximos dias, a secretaria deverá divulgar a tabela completa com os períodos correspondentes a cada grupo de alvarás, permitindo que os autorizatários programem o agendamento da vistoria dentro do prazo estabelecido.
Calendário será divulgado pela COTAE
Embora a Portaria nº 185/2026 já tenha definido o período geral da inspeção, entre 6 de julho e 30 de setembro, os taxistas ainda devem aguardar a divulgação do cronograma detalhado por faixas de alvarás.
A expectativa é que a COTAE publique nos próximos dias a tabela contendo as datas específicas para cada grupo de autorizatários, seguindo o modelo adotado em anos anteriores.
